Observatório de Preços confirma dumping no sector do leite
Um estudo do Observatório de Preços do agroalimentar mostra que, pelo menos em 2022, e “durante um longo período de tempo”, o preço de venda foi “inferior aos custos de produção”.
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O Decreto-Lei n.º 166/2013, que aprovou o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio e que foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 220/2015, proíbe, entre outras práticas, as vendas com prejuízo. Não obstante, em Portugal, pelo menos no ano de 2022, o preço final de venda do leite foi “inferior aos custos de produção”, o que configura uma prática, desleal, de dumping.
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