Sem razões para desconvocar as greves já marcadas, os sindicatos médicos lamentam que as medidas aprovadas pelo Governo não resolvam a “questão de fundo”, que é aumento do salário base dos clínicos e mostraram-se críticos quanto ao regime de dedicação plena, por implicar maior carga de trabalho e perda de direitos.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que estabelece o regime jurídico de dedicação plena no SNS e que generaliza a criação de unidades de saúde familiar modelo B (USF-B) e um outro que procede à reestruturação da organização do SNS em Unidades Locais de Saúde (ULS).

“Na dedicação plena, o Governo cria um conjunto de exigências que vão além do aceitável. Não podemos aceitar mais horas extraordinárias, não há uma diminuição das horas no serviço de urgência para as 12 horas, não inclui o suplemento para orientadores de formação – como as unidades de saúde familiar modelo B têm – e obriga a trabalhar aos sábados. Tendo uma aparente melhoria do preço/hora, tem um conjunto de exigências que faz com que não possamos dar acordo”, apontou o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

“Não há razões para desconvocar as greves marcadas”, afirmou Jorge Roque da Cunha, apontando como positivo “a possibilidade de quem quiser poder manter o regime actual das 40 horas”. “O Governo é soberano e a adesão é livre. Depois da publicação [do diploma] veremos os detalhes que ainda não são conhecidos”, disse, referindo que “o grande problema em relação aos médicos hospitalares é que continuam a ser fustigados com exigências e continuam sem perspectiva de melhoria salarial e de condições de trabalho que façam prever uma diminuição das saídas”.

Quanto às unidades de saúde familiar modelo B (USF B), o médico referiu que tem sido uma exigência do sindicato desde o início o fim das quotas anuais para a passagem a este modelo. “Esse aspecto é positivo e outro é a garantia que não há perda salarial. Aguardamos para saber no detalhe se há situações que façam com isso não aconteça”, apontou.

Greves continuam

No mesmo dia em que o Governo aprovou os novos diplomas, decorria na região de Lisboa e Vale do Tejo o segundo de dois dias de greve regional marcada pelo SIM. A adesão, contabiliza o sindicato, foi de 95% nos centros de saúde, de 90% nos blocos operatórios e de 89% nas consultas hospitalares.

Por exemplo, no Hospital Garcia de Orta a patologia clínica teve uma adesão de 100%, assim como a anestesia e os blocos operatórios do Hospital de Vila Franca de Xira. Nos agrupamentos de centros de saúde Arrábida e Loures/Odivelas foram de 90%. “Foi uma adesão muito semelhante à do primeiro dia. Os números mostram que há um grande descontentamento”, disse.

É o mesmo sinal de descontentamento que a presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) disse ver reflectivo no número de médicos que tem entregue a declaração de indisponibilidade para fazer mais dos que as 150 horas extraordinárias por ano previstas na lei. “No Centro Hospitalar de Trás-o-Montes e Alto Douro, 22 dos 36 especialistas de medicina interna entrega escusa, em Viana do Castelo a maioria dos médicos de medicina interna e cirurgia também entregaram, no Hospital da Feira também tivemos 18 médicos de medicina interna que o fizeram”, exemplificou.

Joana Bordalo e Sá também não conhece a versão dos decretos-lei aprovados em Conselho de Ministros, mas não acredita que sejam muito diferentes do que foi apresentado na última reunião com os sindicatos médicos. Nem acredita que seja solução para os problemas do SNS. “A questão pior de todas é que o aumento salarial generalizado é de 3,6%. A dedicação plena vai implicar mais trabalho e que os médicos suspendam os actuais regimes de trabalho e de acordo colectivo. A nossa convicção é que os médicos vão continuar a sair”, afirmou.

“É lamentável tanta propaganda e legislarem unilateralmente estas matérias. Não é verdade que vão generalizar as USF modelo B, mas sim um modelo inferior. A dedicação plena também não é 100% voluntária. Vai ser obrigatória para os médicos das USF e os que nos hospitais integram os Centros de Responsabilidade Integrado”, disse.

E referiu que os restantes médicos que quiserem aderir à dedicação plena e receberem “um suplemento de 25%, têm de aceitar perda de direitos que são prejudiciais para os doentes”. “Quando os decretos saírem publicados, vamos pedir via Presidência da República e Procuradoria-Geral da República a fiscalização preventiva”, acrescentou.