Dezoito conselheiros de Estado estão convocados para se sentarem à mesa com o Presidente da República, esta terça-feira, para uma espécie de segunda parte da reunião de Julho. Já se pronunciaram sobre a situação política, económica e social, mas não ouviram o primeiro-ministro e o próprio chefe de Estado nas suas respectivas intervenções finais, o que levou a nova convocatória. Foi acrescentado mais um ponto na ordem de trabalhos – a guerra na Ucrânia – mas mantém-se o foco na análise global da situação política, económica e social, marcada nos últimos meses pelo conflito entre Belém e São Bento. O mês de Agosto permitiu um compasso de espera na agudização da crise política, mas não apagou a tensão entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa.

Para compreender o actual contexto deste Conselho de Estado é preciso recuar até à Primavera passada, quando a comissão parlamentar de inquérito à TAP expôs fragilidades do Governo na gestão política da empresa e espoletou o episódio da actuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) que levou ao choque frontal entre primeiro-ministro e Presidente da República sobre a demissão do ministro das infra-estruturas, João Galamba.

Numa declaração ao país, no início de Maio passado, Marcelo Rebelo de Sousa prometeu ser mais atento à actuação do Governo e foi nesse âmbito que remeteu a sua apreciação sobre a situação nacional para uma reunião do Conselho de Estado a 21 de Julho, antes das férias.

Só que esse balanço ficou em suspenso, já que António Costa saiu do Palácio de Belém para viajar para a Nova Zelândia e não interveio após os conselheiros – alguns deles bastante críticos da actuação do Governo – e por isso Marcelo abdicou igualmente de fazer a sua apreciação final.

Pese embora o último mês tenha diluído a crise política, o Presidente deu sinais do seu descontentamento sobre opções do Governo ao vetar os diplomas sobre a progressão de carreiras dos professores e sobre a habitação. Se, no caso dos docentes, o diferendo acabou por se resolver, no caso da habitação, Marcelo avisou que ainda tem uma palavra a dizer, depois do veto e da confirmação do diploma pelo Parlamento.

A ratificação do texto, sem alterações, já anunciada pela bancada do PS, obriga o chefe de Estado a promulgar a lei, mas não põe um ponto final no processo: “Há a segunda parte da história, esse diploma precisa de regulamentação, tem de vir às minhas mãos. Parece um caso encerrado, não é um caso encerrado.” Nas palavras de Marcelo, em declarações aos jornalistas neste domingo, fica implícito que pode vir a tentar influenciar alguma legislação regulamentar, embora venha a ter de dar luz verde à lei.

Constituição não proíbe recados

As divergências assumidas entre Presidente e Governo foram visíveis, não só nos vetos, como nos recados anexos às promulgações. Nessas mensagens – que Marcelo lembrou recentemente não haver nada na Constituição que as proíba – o tom tem endurecido desde a crise política de Maio, o que foi notório em diplomas como o do novo modelo de avaliação dos exames nacionais ou do estatuto das Comissões de Coordenação e de Desenvolvimento Regional.

Na reunião de Julho do Conselho de Estado, houve uma maioria de conselheiros crítica da política do Governo, escreveu na altura o PÚBLICO. O ex-ministro das Finanças, Miguel Cadilhe, foi considerado um dos mais assertivos sobretudo porque incidiu sobre o quadro económico-financeiro, o trunfo que o Governo tinha em mãos para enfrentar polémicas internas.

Desta vez, já com a preparação do Orçamento do Estado para 2024 em andamento, as perspectivas económicas para os próximos meses tornaram-se mais sombrias. Com um elogio à política financeira do Governo, o Presidente já sustentou haver “folga” orçamental para que o executivo responda às dificuldades das famílias embora admita um cenário internacional de incerteza.

Nas últimas vezes em que se tem pronunciado sobre esta segunda parte da reunião, Marcelo tem sublinhado que o primeiro-ministro pode falar, se o “quiser” fazer, já que não o fez em Julho. Já sobre a sua própria intervenção, o Presidente assumiu que já preparou o que vai dizer aos conselheiros à porta fechada, mesmo sem ouvir Costa: “Está escrita há muito tempo.” De qualquer forma, o primeiro-ministro terá palco para responder publicamente, 24 horas depois, quando abrir a Academia Socialista em Évora. É a rentrée do PS, duas semanas depois de Marcelo ter participado presencialmente na Universidade de Verão do PSD, a rentrée do partido que já liderou.