O Governo criou um grupo de trabalho para definir, até 31 de Dezembro, a capacidade de carga humana e determinar as condições de acesso às Grutas de Benagil, em Lagoa, no Algarve. O acesso às grutas tem sido denunciado como “caótico” e há muito que se pediam regras para defender este espaço natural. Agora, sete secretarias de Estado e vários outros organismos, sob a coordenação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, vão procurar estabelecer regras.

Ainda no início de Abril o PÚBLICO dava conta da ausência de restrições ao Algar de Benagil (o nome das duas grutas, acessíveis por mar) e das dificuldades que isso trazia para o espaço e para a segurança dos visitantes. As licenças marítimo-turísticas para estas áreas no Algarve, que começaram por ser atribuídas apenas a pescadores, saltaram de 120 em 2010 para 528 no ano passado, e muitas delas passam por Benagil, aonde chegam turistas saídos de Portimão, Faro ou Lagos.

Na altura, o capitão da capitania do porto de Portimão, Rodrigo Gonzalez, lembrava que no âmbito da revisão do Programa da Orla Costeira Odeceixe-Burgau foi apresentada uma proposta para que fossem definidas “linhas de protecção às grutas, diminuindo a pressão que é [ali] exercida”, e que iria decorrer a habitual inspecção anual às arribas e grutas, frisando: “Se existir risco de colapso, as grutas podem ser fechadas”. Por enquanto, contudo, o acesso é totalmente livre, sem qualquer restrição.

Essa situação pode vir a mudar como resultado do trabalho que será agora desenvolvido pelo grupo interministerial e que contará também com representantes do turismo, autarquias ou do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Segundo um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República – um documento conjunto das secretarias de Estado da Defesa Nacional, do Turismo, Comércio e Serviços, do Mar, do Ambiente, da Conservação da Natureza e das Florestas, da Administração Local e Ordenamento do Território e das Pescas – são sete os objectivos a cumprir pelo grupo de trabalho agora criado.

O primeiro é, precisamente, “fixar a capacidade de carga humana para efeitos de acesso às Grutas de Benagil, considerando a sensibilidade e estabilidade das mesmas e as condicionantes de segurança a garantir às pessoas e bens”, logo seguido da definição das “formas e condições de acesso” ao espaço.

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Os especialistas devem também “definir o tipo de embarcações autorizadas” a aceder ao local, bem como as condições em que o devem fazer, em diferentes aspectos, como o número de pessoas que cada uma poderá transportar. Serão ainda definidos os “mecanismos de controlo de acesso” às grutas. Além disso, espera-se que sejam capazes de “avaliar, propor e desenvolver” medidas de reforço de segurança e mecanismos de fiscalização e controlo “do cumprimento do limite da capacidade de carga humana” que venha a ser fixado. O último objectivo do grupo é “avaliar a possibilidade de criar uma taxa única de acesso às Grutas de Benagil”.

Com a publicação do despacho, que tem efeitos a partir de quinta-feira, as entidades que participarão no grupo de trabalho têm dez dias para indicar os seus representantes. As conclusões têm de estar prontas até ao final do ano.

Em Abril, em declarações ao PÚBLICO, o presidente da Câmara de Lagoa, Luís Encarnação, lembrava que a praia de Benagil chegou a ter uma limitação de acesso, instaurada por causa da covid-19, de 80 pessoas, mas que neste momento “chegam a estar duas ou três centenas de banhistas com caiaques de todo o país” em simultâneo no local. "Em Benagil chegam a estar 20 barcos em fila para entrar nas grutas", dizia ainda.