Depois da ministra da Habitação, também a ministra da Presidência respondeu ao veto do Presidente da República ao pacote Mais Habitação, garantindo que os socialistas estão a dar a "resposta necessária" à crise habitacional e que o diploma foi alvo de "muitos momentos de melhoria e de aproximação".

No briefing do Conselho de Ministros desta quinta-feira, Mariana Vieira da Silva foi questionada pelos jornalistas sobre se o Governo discutiu na reunião o veto presidencial desta segunda-feira e se o anúncio de que o PS iria confirmar o diploma no Parlamento sem alterações deixou o executivo "desconfortável".

Em resposta, a número dois do Governo (que substitui o primeiro-ministro em férias) adiantou que o tema não foi discutido no Conselho de Ministros e defendeu o pacote legislativo, argumentando que, desde que o executivo apresentou um primeiro conjunto de medidas em Fevereiro até à aprovação da versão final do pacote na Assembleia da República em Julho, o programa teve "muitos momentos de melhoria e aproximação".

Vieira da Silva respondia, assim, às críticas de Marcelo Rebelo de Sousa, que, tanto na nota que acompanhou o veto como em declarações posteriores aos jornalistas, censurou o facto de os socialistas não terem conseguido apresentar um diploma "credível" em termos de execução nem alcançar um "acordo de regime" e um "consenso nacional" em torno do Mais Habitação.

"Não é possível dizer às 185 mil famílias que já receberam o apoio à renda que não há impacto nas suas vidas" ou "aos múltiplos intervenientes que aguardam a simplificação do licenciamento urbanístico que não terão resultados", defendeu a ministra.

"Os problemas são complexos", admitiu, e, por isso, "precisam de respostas aos mais variados níveis", como "aumentar o número de habitações disponíveis" — algo que o diploma prevê — ou o "trabalho com os municípios" — que já permitiu que 260 municípios tenham estratégias de habitação. "É essa resposta integrada que julgamos ser a resposta necessária aos problemas", rematou.

Não abordando se houve algum incómodo devido ao anúncio da confirmação do diploma por parte do PS, a ministra referiu apenas que, após o veto, "cabe à Assembleia da República as decisões posteriores". Do lado do Governo, "estamos a trabalhar para, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, implementar uma política de habitação que possa responder às necessidades dos portugueses", insistiu.

Discussão sobre redução do IRS já "está feita"

Além do Presidente, Mariana Vieira da Silva procurou também responder ao PSD, que marcou a agenda política este mês com o anúncio de que irá propor a redução do IRS ao nível do Orçamento do Estado. A ministra argumentou que foi o Governo que lançou a discussão sobre a redução deste imposto em Abril e garantiu que a proposta do Orçamento do Estado que o executivo vai aprovar em Outubro incluirá essa medida.

"Já aí [em Abril] o Governo assumiu que um dos seus compromissos para o Programa de Estabilidade era a redução do IRS. A discussão está feita lá atrás, foi tida no Parlamento e entregue a Bruxelas no âmbito do Programa de Estabilidade e, por isso, não há reacção" por parte do Governo, disse, em resposta a uma jornalista que questionou se o tema foi a Conselho de Ministros.