O Presidente da República promulgou os diplomas do Governo que criam a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal e o instituto que salvaguarda o património cultural com uma nota sobre a concretização da reforma colocada em prática.

“Esperando que o esforço traduzido nas presentes soluções legislativas, na orgânica do Ministério da Cultura e na política da Cultura possam corresponder às expectativas do espírito reformista imprimido ao sector, o Presidente da República promulgou o diploma que procede à criação da Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. e o diploma que procede à criação do Património Cultural, I.P., e aprova a respectiva orgânica”, lê-se na nota divulgada esta sexta-feira no site da Presidência.

Em causa está a reorganização da Direcção-Geral do Património Cultural, aprovada pelo Governo em Junho passado, e que passa por criar uma solução bicéfala com uma empresa e um instituto. Nessa altura, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, esclareceu que a empresa Museus e Monumentos de Portugal ficará sediada em Lisboa e "procurará ter um perfil de gestão empresarial", enquanto o segundo organismo ficará no Porto. "Isto corresponde a uma nova ambição na política cultural que coloca o foco na experiência do visitante, na valorização do património e no envolvimento da sociedade", disse Adão e Silva. Já o instituto público Património Cultural terá as funções de salvaguarda e conservação do património.

Ambos ficarão em funcionamento efectivo no dia 1 de Janeiro de 2024.

Com vista a mobilizar mais recursos e investimento do sector privado na cultura, o ministro adiantou que a Museus e Monumentos de Portugal será uma empresa pública, mas com "grande abertura" para envolver privados. Um dos dois órgãos desta nova empresa é um conselho consultivo e estratégico, que terá a participação do Turismo de Portugal e o sector da ciência e tecnologia. O outro​ será um conselho de curadores que terá representantes do sector privado.

O Presidente promulgou igualmente um diploma que transpõe a Directiva 2021/2101 respeitante à divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais.