Da água ao isolamento térmico, transportes e energia nuclear. O que defendem os partidos

Partidos apontam uma medida prioritária pela qual se vão bater na próxima sessão legislativa que começa em Setembro. Comissão de Ambiente tem muito trabalho pela frente para concretizar Lei do Clima.

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Trânsito em Lisboa Rui Gaudêncio
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No regresso dos trabalhos parlamentares, os deputados da Comissão de Ambiente e Energia vão começar a analisar a revisão da Lei da Água, no âmbito de um grupo de trabalho (GT) constituído no final de Junho por proposta do PSD. Ainda não foi definida a lista de personalidades a ouvir, nem há ainda iniciativas legislativas dos partidos sobre as quais o GT se debruçar. O PSD, que propôs o grupo, defende que a lei de 2005 deve ser actualizada “com foco na eficiência hídrica e na modernização do sector”.

“A nova Lei de Bases do Clima, que é arrojada e ambiciosa, dará o chapéu à nossa intervenção futura”, diz o presidente da comissão, o ex-ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues. Entrou em vigor em Fevereiro e, além dos instrumentos legislativos directos que prevê, fará com que se alterem outros diplomas, como a Lei da Água. E a legislação europeia obrigará, a médio prazo, a uma Lei do Restauro da Natureza.

Numa ronda pelos partidos sobre qual a sua medida prioritária para 2024 no âmbito do combate às alterações climáticas, também o PS indicou uma nova Lei da Água, a que somou a constituição de um outro grupo de trabalho para a concretização da Lei de Bases do Clima. São ainda os bloquistas a apontar baterias à temática da água: pretendem criar o Instituto da Água e reactivar as administrações e os conselhos das regiões hidrográficas; vão recomendar ao Governo o uso de verbas do PRR para uma linha de financiamento para intervenções nos sistemas de distribuição de água, de modo a reduzir as perdas, e uma moratória sobre actividades de consumo intensivo de água, como novos empreendimentos turísticos e novas áreas de regadio.

Apesar do seu empenho na questão da Lei da Água, o PSD respondeu ao PÚBLICO que a sua prioridade para a próxima sessão legislativa será a revisão da estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas, “visando reforçar o investimento em acções de âmbito nacional, sectorial e territorial que permitam aumentar a resiliência do país, por exemplo, face à intensificação dos fenómenos climáticos extremos”.

No âmbito da transição energética, o Chega promete bater-se por um “modelo energético misto, integrando a energia nuclear como opção, por ser a mais limpa, sustentável e com menor pegada carbónica”. O partido vai propor a “implementação de pequenos reactores de energia nuclear seguros de que os avanços tecnológicos salvaguardam as condições de segurança necessárias”.

Os liberais prometem apresentar em breve o seu “manifesto sobre ambiente e energia”, e indicam como prioridade a simplificação da instalação de comunidades de energia renovável (CER), “incentivando o autoconsumo e a produção descentralizada de energias renováveis, baixando os custos e descarbonizando a rede de electricidade”.

“Dar centralidade ao transporte público em detrimento do paradigma do transporte individual” será a prioridade do PCP. Como? Apostando no transporte ferroviário, alargando a rede de transportes e reduzindo ainda mais os preços dos passes para “retirar milhares de veículos individuais das estradas, contribuindo para uma redução significativa de emissões de CO2”.

Aproveitando a onda criada em Bruxelas sobre a chamada “Lei do Restauro da Natureza”, a deputada do PAN vai empenhar-se para que se elabore em Portugal um plano de restauro ecológico de forma a travar a perda de biodiversidade, restaurar ecossistemas danificados e mitigar os efeitos das alterações climáticas.

Depois de ter conseguido inscrever a sua medida-bandeira do Programa 3C – Casa, conforto e clima nos orçamentos do Estado e ter visto em Julho o arranque das candidaturas para obras com um envelope de 100 milhões de euros, para financiar, por exemplo, a substituição de janelas e instalação de painéis fotovoltaicos a 85%, o Livre vai defender o seu alargamento: comparticipação total nas obras de eficiência energética para os rendimentos mais baixos, crédito fiscal de 10% do valor das obras.