Foi com duras críticas ao decreto da Assembleia da República que regula o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas que o Presidente da República anunciou, este sábado, em plenas férias no Algarve, que o promulgou. Marcelo Rebelo de Sousa considera que "o diploma fica longe do que dele se poderia esperar" e lamenta o que diz ser "uma oportunidade largamente desperdiçada".

Em nota publicada no site da Presidência, o chefe de Estado, que na quinta-feira adiantara que promulgaria este diploma ainda que com "dor no coração", começa por considerar que "introduz algumas inovações positivas, mesmo se tímidas, na composição, organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas".

"Bem como na sua ligação aos órgãos do poder político, nomeadamente, de soberania. Nessa medida, faz sentido não punir os nossos concidadãos espalhados pelo mundo, heróis do dia-a-dia, e que tanto esperaram e esperam por maior reconhecimento nacional, não aplicando os melhoramentos adoptados", refere ainda o Presidente na parte em que sinaliza os pontos positivos que o levaram a decidir pela promulgação da lei.

No entanto, para Marcelo Rebelo de Sousa, o diploma "fica longe do que dele se poderia esperar, trinta anos depois da criação do Conselho e tendo mudado tanto, como mudaram, as Comunidades e as suas variadas formas de acompanhar a evolução dos tempos".

"Fica longe, porque deveria ser um diploma de consenso nacional e não o foi no Parlamento. Fica longe, no número de conselheiros, na recusa do ensaio do voto electrónico, na definição imediata de meios mais ambiciosos de acção, no relacionamento com novas ou renovadas estruturas nas Comunidades", critica ainda o chefe de Estado.

"Numa palavra", Marcelo conclui que "foi uma oportunidade largamente desperdiçada" e salienta que "isto mesmo explica a posição negativa unânime dos membros do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas". Para o futuro, o Presidente da República pede mais ambição: "Ainda assim, entre maior espírito reformista a prazo incerto e os passos limitados dados desde já, parece realista concretizar estes passos, não desistindo de apelar a maior ambição no futuro."