Obras do PRR dependentes de Bruxelas já podem ser lançadas com verba nacional
Dezassete entidades públicas podem manter projectos em curso enquanto a Comissão Europeia analisa reforço de verbas do PRR. São 24 investimentos que encarecem cerca de 1000 milhões de euros.
Vinte e quatro investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que estão dependentes da aprovação de novas verbas em Bruxelas poderão arrancar mesmo sem luz verde imediata da Comissão Europeia, depois de o Governo ter aprovado uma resolução que, na prática, permite avançar com os respectivos processos enquanto se negoceia a reprogramação do PRR português.
A iniciativa legislativa, aprovada e anunciada em Julho, é agora oficial, depois da publicação em Diário da República do texto da respectiva Resolução do Conselho de Ministros 90/2023. Envolve obras de habitação, de vias rodoviárias, da saúde, da segurança social, bem como investimentos na área do emprego, dos recursos hídricos, ou da transição digital, entre outras.
São projectos cujo custo inicial ascendia a 4993 milhões de euros, mas que pelas estimativas mais recentes custarão ao país quase 5932 milhões de euros, pelo menos.
No referido diploma, assinado por Mariana Vieira da Silva em substituição do primeiro-ministro António Costa, o Governo alega que "são inegáveis os constrangimentos" na execução do PRR e que esses problemas "resultam do actual contexto económico". É um impacto sentido de forma transversal, mas, segundo o executivo, "em particular nos grandes investimentos em infra-estruturas".
Face às premissas iniciais de 2020, quando foram criados os PRR, e a primeira versão do plano aprovado em 2021 (no caso português), muita coisa mudou, justifica o Governo, tendo surgido novas dificuldades e riscos para a execução dentro do calendário imposto pela UE, que expira em 2026.
O diploma invoca os problemas já conhecidos: dificuldades na "contratação de mão-de-obra" e na "aquisição de matérias e equipamentos"; "subida drástica de preços", sobretudo na energia; dificuldades de acesso a financiamento por parte de empresas.
Tais situações podem atrasar grandes obras e investimentos que, sem excepção, vão ficar mais caros e para os quais vai ser preciso mais dinheiro. O aumento de custos já ia em 2500 milhões de euros, segundo os dados de Maio. Contas feitas pelo PÚBLICO mostram que 75% do aumento de custos está nos projectos da habitação, das infra-estruturas e da mobilidade.
O Governo já pediu mais 5555 milhões de euros, para cobrir esses custos sem cortar em obras e para novos projectos que quer incluir nesta revisão do PRR. Ao todo, o executivo de António Costa pediu para se mexer em 15 das 20 componentes do PRR. Mas a decisão de Bruxelas, que recebeu a proposta no final de Maio, e tem vindo a apreciar e a aprovar as revisões do PRR de outros países, ainda pode demorar.
Para que não se agravem os riscos de derrapagens, esta resolução do Governo permitirá a 17 entidades públicas, desde ministérios a órgãos da administração central e regional, manterem em andamento os diferentes processos ou obras, lançar concursos, tendo por assegurado o financiamento por verbas nacionais.
Uma vez conhecida a decisão de Bruxelas, a despesa a suportar provisoriamente por fundos nacionais será substituída por verbas do PRR, reduzindo-a na exacta proporção do financiamento adicional que o país vir aprovado pela Comissão Europeia.
Nos investimentos em que o PRR não cubra todo o custo, será mantido financiamento nacional "apenas" se o "prazo de conclusão" do investimento não ultrapassar o calendário do próprio PRR.
No final de Maio, o Governo disse que o Orçamento do Estado iria ter de dar uma ajuda em alguns investimentos. Na resolução agora publicada, e que se considera em vigor desde o dia da sua aprovação, a 27 de Julho, é especificado que o adiantamento de "verbas provenientes de financiamento nacional" será assegurado "prioritariamente através de receita própria".
Entre as entidades autorizadas a manter os seus grandes projectos por esta via enquanto se aguarda a decisão sobre a reprogramação, estão organismos considerados beneficiários intermediários, ou seja, responsáveis pela selecção de beneficiários finais e pela monitorização dos investimentos que coordenam.
O PRR tinha inicialmente uma dotação de 16.644 milhões de euros e, se for aprovada a revisão proposta por Lisboa, o valor final subirá aos 22 mil milhões de euros.
O Governo tem até 31 de Agosto para dizer a Bruxelas se tenciona requisitar mais alguma verba de empréstimo, de um total de 11 mil milhões de euros que estão disponíveis para Portugal.
Em toda a UE, a execução dos PRR está atrasada. Dos 750 mil milhões de euros, foram transferidos para os países apenas 20%, havendo cinco que ainda não se qualificaram para receber qualquer cêntimo.
