A The Clinic of Change, clínica privada aberta em Julho e que promete tratamentos inovadores com cetamina, está a ser alvo de uma avaliação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), devido à promoção publicitária dos seus tratamentos. A ERS adiantou ao Expresso que está a “promover as diligências tidas por necessárias para a análise cabal dos factos em apreço, à luz do regime jurídico das práticas publicitárias em saúde”, nomeadamente o cumprimento do “rigor científico da informação publicitada”.

Os tratamentos com cetamina nesta clínica privada têm como alvo uma série de doenças, desde a depressão às perturbações alimentares ou dependências de álcool ou jogo, por exemplo. A publicidade a estas terapias está presente nos cinemas portugueses, nas redes sociais ou no próprio site da clínica, com a frase “tratamentos de curta duração com efeitos para a vida” em claro destaque – algo que pode estar em conflito com o princípio de que se devem evitar todas as referências que possam induzir em erro os utentes.

A clínica, que nasce de um protocolo com a empresa britânica de biotecnologia Awakn Life Sciences, garante que “não faz publicidade a medicamentos, divulgando apenas um serviço de intervenção em saúde mental, que é uma combinação entre psicoterapia e a administração de um medicamento”, responde ao Expresso, garantindo que os materiais produzidos para publicitar o tratamento respeitam a regulamentação portuguesa e europeia.

Apesar disso, a referência à cetamina, um anestésico que aplicado em pequenas doses pode actuar como psicadélico, está presente em boa parte das promoções feitas pela The Clinic of Change aos tratamentos. A autorização da sua comercialização e utilização pertence ao Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), que refere ao PÚBLICO que “a utilização de medicamentos off-label [ou seja, fora da sua função regulada, neste caso como anestésico] é da responsabilidade do médico prescritor, que entende que um dado medicamento se adequa a uma dada indicação terapêutica, face ao caso particular de um seu doente”.

Ao PÚBLICO, a ERS confirma a investigação, adiantando, no entanto, que a “licença de funcionamento” para estes tratamentos não está “associada a qualquer autorização ou certificação da ERS para a utilização” da cetamina. Numa das promoções em vídeo, a The Clinic of Change menciona que é a “primeira clínica privada em Portugal de psicoterapia assistida por cetamina licenciada pela ERS e também pelo Infarmed”, apesar de a utilização de cetamina não ser da responsabilidade de nenhuma das duas entidades.

O regime jurídico das práticas de publicidade proíbe as práticas de publicidade em saúde que induzam os utentes em erro, como por exemplo a indicação de tratamentos sem respaldo científico – o que estará a ser avaliado pela ERS.

Celia Morgan, cientista da Universidade de Exeter (Reino Unido) e uma das consultoras clínicas da Awakn Life Sciences, referia em entrevista ao PÚBLICO, no início de Julho, que são necessários mais estudos para validar a psicoterapia assistida por cetamina e que este ainda não é um tratamento de primeira linha. “Talvez possa existir espaço para ser um tratamento prioritário no futuro, mas este pacote de tratamento ainda é relativamente novo”, afirmava. A investigadora notava, ainda assim, que antes do tratamento há uma “avaliação médica completa, avaliação psiquiátrica, e aí avalia-se se a pessoa está apta ou não para o tratamento”.

Já em Junho, um artigo científico publicado, na revista Nature Medicine por especialistas da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Psicólogos, da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, alertava para a falta de regulamentação dos psicadélicos em Portugal, referindo que a inexistência de um enquadramento para a aplicação destes psicadélicos, sobretudo fora dos contextos de investigação científica, cria um espaço em branco na regulamentação. Os psicólogos, psiquiatras e cientistas que assinam esse comentário pedem maior fiscalização e procedimentos mais claros, como a criação de um consentimento informado que proteja os utentes.