A acusação contra Donald Trump conhecida na terça-feira — a terceira desde Abril — traz de volta uma série de questões legais nunca discutidas nos tribunais norte-americanos, centradas no futuro da candidatura do ex-Presidente norte-americano à Casa Branca em 2024.

Os critérios para a candidatura à Presidência dos EUA estão expressos na Constituição do país — se o candidato for um cidadão natural dos EUA, com pelo menos 35 anos de idade, e se tiver vivido no território do país durante um mínimo de 14 anos (condições que Trump cumpre), não pode ser impedido de se candidatar à Casa Branca, por mais acusações e condenações que tenha no currículo.

Esta interpretação foi fixada pelo Supremo Tribunal dos EUA em 1969, quando decidiu que nem a Câmara dos Representantes nem o Senado têm poder para "acrescentar qualificações" às que são exigidas pela Constituição a candidatos ao Congresso — e, por maioria de razão, a candidatos à Casa Branca.

O Congresso tem o poder de destituir um Presidente em exercício através de um impeachment (um processo puramente político, e não judicial).

Se o Presidente que é alvo de uma acusação na Câmara dos Representantes for depois considerado culpado no julgamento que se realiza no Senado (o que nunca aconteceu nos EUA), os senadores têm também a possibilidade de impedirem o Presidente destituído de se voltar a candidatar à Casa Branca.

Alvo de dois impeachments na Câmara dos Representantes (em 2019 e em 2021), Trump foi ilibado no Senado nas duas ocasiões e a questão da sua elegibilidade futura não chegou a ser discutida.

Mesmo num cenário extremo, se Trump mantiver a sua candidatura à Casa Branca depois de ter sido acusado, julgado e condenado a uma pena de prisão, não será o primeiro a fazê-lo.

Em 1920, Eugene Debs foi candidato do Partido Socialista dos EUA quando estava a cumprir uma pena de dez anos de prisão. Debs manifestou-se contra o alistamento de soldados para combater na I Guerra Mundial e foi condenado por sedição.