A administração da Parques de Sintra - Monte da Lua e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), que representa os funcionários da empresa que gere o património do concelho, chegaram esta sexta-feira a acordo sobre os ajustes salariais há muito reivindicados pelos trabalhadores.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Sintra, que detém actualmente 15% do capital da empresa, adiantou que o novo Acordo de Empresa foi aprovado, permitindo dar seguimento às valorizações sociais reivindicadas pelos trabalhadores, "um aspecto muito importante" que "estava a criar algum mau ambiente nos serviços".

Basílio Horta realçou que as valorizações salariais em causa vão entrar "imediatamente em vigor", não necessitando de aguardar pela publicação do acordo no Boletim do Trabalho. O acordo surge a poucos dias da greve que os trabalhadores da empresa tinham agendado para o início de Agosto.

"Fizemos todo o possível para que se fizesse justiça, porque os trabalhadores estavam cheios de razão. Não se percebia que, numa empresa de capitais públicos (...), não se aplicava pelo menos a valorização salarial prevista para a administração pública", frisou o autarca, minutos antes de receber os representantes do SINTAP.

O acordo é "muito positivo", porque "valoriza os trabalhadores, as carreiras e os seus salários", disse à Lusa o secretário-geral do SINTAP, antes de ser recebido por Basílio Horta. "A esmagadora maioria das nossas propostas foram aceites", confirmou José Abraão.

Responsável pela gestão do Parque e Palácio de Monserrate, Castelo dos Mouros, Palácio Nacional de Sintra, Parque e Palácio Nacional da Pena, Convento dos Capuchos, Chalet e Jardim da Condessa d'Edla, Farol do Cabo da Roca, Palácio Nacional e Jardins de Queluz, Vila Sassetti, Escola Portuguesa de Arte Equestre e Santuário da Peninha, a Parques de Sintra - Monte da Lua conta com cerca de 300 trabalhadores, cuja situação laboral motivou várias greves e paralisações.

"Da nossa parte não há mais protestos. Esperamos é que rapidamente os trabalhadores recebam os seus salários e vejam as suas carreiras valorizadas, de modo a que isto fique definitivamente resolvido, com a justiça que prosseguíamos há 20 anos", assinalou o secretário-geral do SINTAP.

O presidente da Câmara de Sinta referiu ainda o acordo firmado na quinta-feira, com o Ministério das Finanças, no sentido de renovar o capital social da Parques de Sintra - Monte da Lua, em que a autarquia passará a deter 51% e o Estado os restantes 49%. Concordando com a proposta, o autarca salientou que esta ainda tem de ser submetida à aprovação da direcção de câmara e depois da assembleia municipal.

Actualmente, o município detém 15% da empresa, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas assumem 35% cada, enquanto os restantes 15% são detidos pelo Turismo de Portugal.

Câmara e Ministério das Finanças "concordaram com a urgência de aplicar o novo Acordo de Empresa e a necessidade de a autarquia assumir 51% do capital social da empresa". O Governo exprimiu, por sua vez, a vontade de os restantes 49% ficarem "na titularidade do Estado".