O Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP), que integra as oito faculdades de Medicina públicas do país, olha para o decreto-lei que prevê um regime excepcional de reconhecimento de diplomas de médicos estrangeiros com muitas reservas. Contestando a criação de regimes excepcionais de reconhecimento específico de graus académicos de Medicina - como previsto no decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros no início de Julho -, o organismo presidido por Helena Canhão propõe, em alternativa, uma “época extraordinária para a realização dos procedimentos de avaliação” previstos na legislação actual - que obriga os médicos estrangeiros a submeterem-se a várias e exigentes provas para terem a equivalência dos seus diplomas em Portugal.

“Há um largo número de médicos estrangeiros, a viver em Portugal, à espera de reconhecimento”, lembra Helena Canhão, num parecer sobre a proposta de decreto-lei elaborado a pedido do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a que o PÚBLICO teve acesso. Estes médicos “não poderão concorrer a esta época especial de reconhecimento do grau académica em Medicina?”, questiona. E avisa: “Caso seja este o entendimento do Governo, o diploma terá que o justificar, sob pena de não se garantir uma igualdade de oportunidades.” A proposta de realização de uma época extraordinária “pugna pela aplicação dos procedimentos de avaliação a todos os candidatos” nas mesmas condições, sublinha.

Helena Canhão também já propôs, em alternativa, que sejam estabelecidos “acordos directos com universidades estrangeiras credíveis e de qualidade reconhecida” para “dupla titulação”. “Ou seja, cursos partilhados com universidades estrangeiras”, o que implica uma alteração da legislação, uma vez que a lei “proíbe as escolas médicas de receber alunos internacionais, sendo as únicas escolas do país nesta situação”.

No início deste mês, quando foi anunciada a intenção de trazer médicos estrangeiros para Portugal, a presidente do CEMP não poupou nas críticas. Em declarações à TSF, defendeu que o actual sistema de validação e de adesão à Ordem dos Médicos pode estar a funcionar como “uma porta de entrada” de médicos estrangeiros para exercerem em outros países da Europa, sem ajudar a resolver o problema nacional da falta de clínicos.

Revelou igualmente que o CEMP apresentou uma contraproposta ao Ministério da Saúde para a captação de médicos estrangeiros, ainda enquanto alunos, através dos referidos “acordos directos com universidades estrangeiras credíveis”. Como funcionaria esta solução? Seria “um ensino comum em que os alunos portugueses” passariam “um ou dois anos nas universidades estrangeiras e os estrangeiros também um ou dois anos em Portugal, ficando assim com “uma dupla titulação”, explicitou.

Quanto à proposta de decreto-lei, no parecer o CEMP pede que o Governo esclareça o que quer dizer com “contingentes limitados” de médicos estrangeiros e questiona se será a Direcção-Geral do Ensino Superior a tratar destes processo sem recorrer às universidades. Lembrando que “o reconhecimento de grau académico de Medicina implica uma avaliação que nos anos anteriores tem tido uma taxa de aprovação muito baixa”, pergunta ainda se, “no pressuposto de um acordo entre Estados, [esta] aprovação deixa de ser necessária”.