Mais de um milhar já assinou a petição online "Em defesa do Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa", em Braga, que o PÚBLICO noticiou a 22 de Julho, apelando ao ministério da Cultura para que reverta a decisão de passar o museu para a gestão municipal.

Na petição, que contava com 1090 assinaturas às 18h00 de hoje, lê-se que a "tutela municipal, recentemente anunciada pelo ministério da Cultura, não poderá responder ao seu papel regional, de apoio à investigação e de garante de boas práticas no âmbito da conservação e restauro que importa prosseguir, apelando a que seja reequacionada esta decisão".

A partir de 1 de Janeiro de 2024, a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) vai dar lugar a duas entidades distintas: o instituto público Património Cultural, com sede no Porto, e a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal, com sede em Lisboa, ambos com obrigação de cumprimento de "eficiência económica nos custos" e uma "gestão por objectivos".

No âmbito desta reorganização, a gestão do Museu D. Diogo de Sousa, em Braga, passará para o município e não para a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal, responsável pela gestão dos museus que ficam sob a tutela do poder central.

"O museu desenvolve a sua actividade no âmbito da preservação, valorização e mediação do património arqueológico regional e nacional, tendo aberto ao público a 29 de Junho de 2007, em instalações construídas de raiz, que integram todas as componentes técnicas de apoio à arqueologia, inventário, reserva, conservação e restauro, apoio à investigação, desenho arqueológico, estúdio e arquivo fotográfico, biblioteca especializada, além de áreas de exposição, de mediação e de fruição, como loja, cafetaria e jardins", refere a petição.

Os peticionários lembram que o Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa expõe espólio representativo da ocupação humana do Norte do país, com evidências materiais do seu contexto cultural, datadas entre o Paleolítico e a Idade Média.

"O espólio da Pré e Proto-História, é proveniente na sua grande maioria de sítios arqueológicos do Noroeste Peninsular. Merece realce o espólio proveniente das escavações arqueológicas realizadas em Braga, a cidade romana de Bracara Augusta, a única capital de província do império romano em território português, e mais tarde capital do Reino Suevo", sublinha a petição.

Quanto a área expositiva, lembram, integra as salas de exposição permanente, assim como as reservas, o laboratório de conservação e restauro, a sala de desenho e estúdio de fotografia.

Além do espólio de origem nacional, o museu possui e expõe de forma permanente, uma colecção de cariz internacional, fruto da Doação Bühler-Brockhaus, que faz deste museu, segundo os peticionários, "uma referência incontornável na leitura da relação entre o território ocidental da Península Ibérica e o Mundo Mediterrânico na Antiguidade Clássica".

Contactada pela agência Lusa, a directora do Museu D. Diogo de Sousa e do Museu dos Biscainhos - uma única unidade orgânica - disse que não assinou a petição, sublinhando, contudo, que compreende as razões invocadas no documento, do qual é o primeiro subscritor o arqueólogo João Pedro Cunha Ribeiro.

Alexandra Lima assumiu estar contra a municipalização destes espaços e que fez constar essa posição do parecer que enviou durante o período de consulta.

Para esta responsável, é evidente que, em ambos os museus, há bens de interesse nacional, lembrando, por exemplo, que o imóvel onde está o Museu dos Biscainhos está classificado como bem de interesse público, logo, de interesse nacional.

Alexandra Lima salienta que, não querendo menosprezar uma gestão municipal, a natureza dos dois museus e dos bens é "supramunicipal".

A directora dos museus D. Diogo de Sousa e dos Biscainhos conta que, entretanto, a tutela já ouviu várias entidades e especialistas e, nesse sentido, está em crer que esta decisão seja reconsiderada por parte do ministério da Cultura.

A Câmara de Braga aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, uma moção contra a "desclassificação" dos museus D. Diogo de Sousa e dos Biscainhos que, com a reorganização decidida pelo ministério da Cultura, vão ter gestão municipal.