Portugal tem um desempenho acima da média da União Europeia (UE) na concretização da maioria dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mas precisa melhorar em áreas como desigualdades, indústria e infraestruturas, cidades mais sustentáveis ou a produção e consumo sustentáveis, indica o Tribunal de Contas (TdC).

O alerta faz parte de um relatório divulgado esta segunda-feira sobre a implementação da Agenda 2030 por parte de Portugal, analisando as acções tomadas até 2022, quando se concluiu cerca de metade do tempo para concretizar os ODS.

No documento, o TdC aponta para a necessidade de acções reforçadas nos objectivos de erradicação da fome (ODS 2), saúde de qualidade (ODS 3), indústria, inovação e infraestruturas (ODS 9), redução das desigualdades (ODS 10), cidades mais sustentáveis (ODS 11) e produção e consumo sustentáveis (ODS 12).

Os ODS são 17 metas estabelecidas pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, reunidas na chamada Agenda 2030. Os 17 ODS são desdobrados em 169 metas, no sentido de agir para que se satisfaçam as necessidades e aspirações das actuais gerações, sem comprometer a capacidade de gerações futuras também o fazerem.

Da Agenda 2030, Portugal definiu seis objectivos como prioritários: Educação de Qualidade (ODS 4), igualdade de género (ODS 5), indústria, inovação e infraestruturas (ODS 9), redução das desigualdades (ODS 10), acção climática (ODS 13) ou proteger a vida marinha (ODS 14). Nestes seis objectivos, "apesar da evolução positiva registada num conjunto de indicadores, identificam-se áreas com uma evolução aquém do desejável, resultados que reforçam a urgência na tomada de medidas que conduzam à sua concretização", avisa-se no documento.

Emissões persistem

O TdC aponta por exemplo para a proporção, longe da meta prevista, de alunos com baixo desempenho em leitura, matemática e ciências, aponta para um retrocesso em 2021/2022 na redução de desigualdades, e aponta a para a dificuldade em proteger 30% das áreas marinhas.

E acrescenta em relação ao ODS9, indústria, inovação e infraestruturas: "É dos ODS prioritários com evolução mais desfavorável, uma vez que sete dos nove indicadores colocam Portugal ainda abaixo da média europeia, sobretudo quanto às emissões atmosféricas da indústria e ao pedido de patentes".

"A utilização dos autocarros e comboios no transporte de passageiros, bem como da ferrovia e navegação interior no transporte de mercadorias, reduziu-se desde 2015", alerta.

O relatório do TdC aponta que o modelo institucional até 2022 não garantia a definição de responsáveis e de planos de implementação que incluíssem a discriminação de políticas, medidas e recursos necessários à prossecução das metas. E lembra que já este ano foi aprovado um novo modelo que coloca a responsabilidade na Presidência do Conselho de Ministros e a constituição de um órgão que vai avaliar a implementação dos ODS.

O Tribunal salienta ainda que é preciso melhorar a ligação entre as políticas públicas e os ODS, especialmente ao nível da definição das estratégias sectoriais, uma vez que, dos 54 documentos de planeamento analisados, apenas três se encontram estruturados com inclusão dos ODS e respectivas metas.

Nota o relatório que o Orçamentos do Estado e Contas Gerais do Estado não identificam os recursos financeiros alocados a cada um dos ODS, e a monitorização da concretização dos ODS está limitada a indicadores do INE.

Em 2022, quanto ao desempenho na concretização dos ODS, Portugal ocupava o 20.º lugar, num total de 163 países, o 16.º quando comparado com os países da UE. "Evidenciou uma evolução positiva face aos resultados de 2017".

O TdC nota também, com base na classificação, que o ODS 7, sobre energias renováveis e acessíveis, já foi atingido, que os ODS sobre a erradicação da fome, produção e consumo sustentáveis e protecção da vida marinha são os que acarretam maiores desafios, e que os restantes ODS têm desafios de menor dimensão.

Portugal regrediu em 11% dos indicadores

Em meados de Julho, Portugal apresentou nas Nações Unidas a sua evolução nos Objectivos de Desenvolvimento Social (ODS), cujos últimos dados apontam para uma melhoria em 61% dos indicadores e uma regressão em 11%.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, afirmou que o relatório revela uma melhoria de 11 pontos percentuais face aos indicadores registados em 2017 nas 169 metas definidas, tendo sido apresentado no âmbito do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável sob os auspícios do Conselho Económico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU).

"Aquilo que aprendemos é que somos um país campeão em alguns domínios dos ODS, como é o caso, por exemplo, das energias renováveis e acessíveis, onde apresentamos algumas metas já cumpridas, mas temos alguns desafios, em particular no domínio das infraestruturas, indústria e inovação, para os quais vamos ter que olhar com atenção nesta segunda metade [do ano], aproveitando os instrumentos principais de política que estão à disposição, designadamente o Plano de Recuperação e Resiliência", indicou.

O relatório aponta ainda para uma estagnação em 10% dos indicadores dos ODS e 18% sem informação.

O secretário de Estado apontou a necessidade de melhorar a capacidade de medir a implementação de instrumentos de avaliação.

Moz Caldas reconheceu que a pandemia de covid-19 teve "um impacto significativo" na evolução dos ODS, que se reflectem nas medidas estagnadas ou em regressão, e o mesmo pode acontecer com as consequências globais da guerra na Ucrânia, invadida pela Rússia em 24 de Fevereiro de 2022, mas que não estão ainda reflectidas neste relatório.

"Certamente todas as crises globais têm um impacto na nossa capacidade de cumprir uma agenda que foi pré-determinada e isso não é uma questão só portuguesa", alertou, reiterando que Portugal "tem de ter a capacidade na segunda metade do ano de compensar o tempo que essas duas crises fizeram perder e acelerar a trajectória até 2030".