A ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares explica que o ex-secretário de Estado Capitão Ferreira demitiu-se para salvar “a integridade” do Governo e comenta as recentes buscas a casa do ex-líder do PSD, Rui Rio, apelando à procuradora-geral da República que dê explicações sobre “a forma” como decorreu esse processo. Em entrevista ao PÚBLICO-Renascença, que pode ouvir esta quinta-feira às 23h, Ana Catarina Mendes não fecha a porta a uma candidatura ao Parlamento Europeu.

A sondagem da RTP-PÚBLICO diz que aumentou a preocupação dos cidadãos com a corrupção e aponta a governação como o maior problema do país nesta altura. Como viu estes dados?
Temos assistido ao longo dos anos a uma diferença entre o que é a realidade e o que é a percepção. Quando se mediatizam muito os casos e quando esses casos não chegam a conclusões ou são arquivados a percepção que criada é a de que aumenta a corrupção. Gosto mais de me centrar no que tem sido o trabalho dos governantes socialistas como o de Almeida Santos como o grande responsável por ter havido autonomia do Ministério Público (MP), António Costa enquanto ministro da Justiça nas várias dimensões de reforço ao combate à corrupção e também aquilo que nestes sete anos foi sendo feito: pacote anticorrupção e no Orçamento de Estado o reforço dos meios da Polícia Judiciária (PJ).

Demitiu-se um secretário de Estado, Marco Capitão Ferreira, acusado de corrupção. Não há explicações a dar sobre um caso destes? Em nome do governo, que justificação quer dar aos portugueses sobre esta demissão?
Não comento os casos em concreto. O secretário de Estado Marco Capitão Ferreira, perante aquilo que foi tornado público, decidiu assumir a sua responsabilidade política e demitir-se. Não tenho mais nada a acrescentar.

Não lhe foi pedido que se demitisse?
Que eu saiba...

Foi um alívio para o Governo que se tivesse demitido?
Não gosto de ver as coisas assim. Perante aquilo que estava em causa, assumiu a sua responsabilidade.

Mas gerou desconforto. Daí a forma como António Costa reagiu.
Não, não foi. Marco Capitão Ferreira teve uma busca em casa. Estaria a ser alvo de uma investigação por corrupção e decidiu em nome daquilo que deve ser a responsabilidade e integridade do Governo sair. Politicamente, já não há mais nada para decidir sobre este assunto. O que há para tratar agora é ao nível da justiça. É abusivo achar que o Governo ao longo destes oito anos nada tem feito no combate à corrupção.

António Costa mandou calar ontem uma jornalista numa conferencia de imprensa. Deu um bom exemplo? Já se recusa sequer a ouvir a pergunta.
António Costa terá feito a sua avaliação. Não tenho mais a dizer. Não sei, não vi.

Adalberto Campos Fernandes aí nessa cadeira dizia que este governo de maioria absoluta age com demasiada confiança do 'é assim porque assim é que eu quero'. O ex-deputado Ascenso Simões falava em "abano-cabecismo". O PS está a sucumbir aos vícios da maioria absoluta?
É bom nós tentarmos perceber de onde é que partimos. Partimos de Janeiro de 2022, depois de uma crise política que não provocámos, a dizer aos portugueses ao que vínhamos. Os portugueses confiaram no PS para ter uma maioria absoluta e António Costa prometeu aquilo que tem estado a cumprir: respeitar escrupulosamente o mandato que lhe foi dado. Não vejo no exercício desta maioria absoluta nenhum momento em que se possa dizer que nós nos divorciámos das pessoas. Dou o exemplo do acordo de rendimentos e da descentralização.

Mas são pessoas do PS a dizê-lo.
É a liberdade que cada um de nós tem de fazer avaliações. A minha avaliação permite-me discordar da avaliação que há um toque autoritário ou um tique de maioria absoluta.

Augusto Santos Silva acha que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve dar explicações no Parlamento sobre o modo como o MP actuou nas buscas a um ex-líder partidário, Rui Rio. Concorda?
Num Estado de direito como o nosso, é preciso que todos prestem contas daquilo que são os seus poderes e as suas atitudes. Todos temos as nossas responsabilidades e todos devemos ser claros naquilo que fazemos e na forma como o fazemos.

Vê vantagem que à boleia do caso que envolve Rui Rio e o PSD se altere a lei das subvenções dos partidos?
Não vejo nenhuma zona cinzenta na lei. Acho quer a Lei de Financiamento dos Partidos, quer a Lei de Funcionamento da AR são claras.

Isso quer dizer que o PS sempre teve assessores pagos pelo grupo parlamentar a trabalhar no Largo do Rato?
Quer dizer que ao longo dos anos, aquilo que está na lei foi cumprido e não vejo nenhuma ilegalidade na lei. Não acho necessário alterar a lei, mas se há quem tenha dúvidas, se o Parlamento tem dúvidas, então deve clarificar.

Estamos em 2023 e ainda não é possível garantir um médico de família a toda a gente, há perturbações no ano lectivo e na escola pública por causa do conflito entre governo e professores, as taxas de juro do crédito a habitação não baixam... Não podemos dizer que o estado da Nação é famoso.
Depende de como se quiser olhar para o estado da nação. O aumento no SNS, desde 2015 até hoje, foi de 56%. Temos hoje mais 30 mil profissionais de saúde, mais 4000 médicos no SNS. Tem sido feito, ao longo dos últimos anos, um grande investimento na saúde. Não estou com isto a ignorar problemas que existem. É bom nós não esquecermos que durante a pandemia, o momento mais dramático para o Serviço Nacional de Saúde, o Serviço Nacional de Saúde não falhou e respondeu aos portugueses na dimensão que tinha de responder. O último orçamento da saúde é o maior orçamento dos últimos anos. Foram anunciadas as USF modelo B, que vão permitir o mais rapidamente possível que mais de 250 mil portugueses tenham médico de família.

Há pouco antes desta entrevista, dizia que ia falar aos seus camaradas do Partido Socialista, como dirigente do PS sobre o estado da Nação. O que é que vai dizer a um socialista e o que é que espera que esses socialistas lhe digam a si?
Depois do último ano, que foi um ano difícil, em que tivemos que tomar um conjunto de medidas para mitigar os efeitos do aumento do custo de vida, diria hoje que é possível olhar para os dados económicos com objectividade e dizer, ao contrário do que a oposição sempre vaticinou, que vamos chegar ao final de 2023 com um aumento de 2,7% da economia. Temos a taxa de desemprego em mínimos históricos dos últimos 20 anos. Temos um aumento do salário médio, desde 2015, na ordem dos 26%. No entanto, as pessoas continuam a viver com mais dificuldades por causa da inflação e a sondagem da RTP-PÚBLICO mostra isso.

Eu não estou a negar os problemas, mas gostava que nós olhássemos para essa sondagem também com três pontos de vista. O primeiro é que as pessoas acham que estão pior, mas se compararmos com a mesma sondagem de Fevereiro, são menos os portugueses que acham que estão pior. Em segundo lugar, os portugueses percebem o contexto internacional em que nós estamos. E em terceiro lugar, são mais os portugueses que consideram que os seus rendimentos estão melhor do que os portugueses que consideram que estão pior. Estaríamos todos muito pior se tivéssemos cortado salários, se tivéssemos estagnado a nossa economia. Fizemos um aumento intercalar dos nossos funcionários públicos, aumentámos as pensões, aumentarmos as prestações sociais ao nível da inflação. Aprovamos apoios à renda, aos bens energéticos, o IVA zero.

O Governo vai prolongar o IVA zero até final do ano?
Sempre dissemos que avaliaríamos a cada momento, em função de cada circunstância, aquilo que devíamos fazer.

Admite que o Governo cometeu erros neste início de legislatura? Consegue identificar um em concreto?
Há episódios que julgo que eram evitáveis.

Quais?
Todos nós sabemos, não vamos aqui estar a escalpelizar. Não vou fazer o que a oposição faz. Ou eu quero falar do estado da nação ou eu quero falar de episódios que infelizmente ocorreram, tiveram as suas consequências políticas e temos que continuar o caminho. É evidente que lamento que tenham acontecido, mas isso não pode desviar o debate político daquilo que são os problemas das pessoas e as soluções que temos para as pessoas. O pacote sobre a habitação, que é um problema muito complicado, está a ser aprovado neste momento na Assembleia da República.

Tem-se falado muito no seu nome para uma eventual candidatura como cabeça de lista às eleições europeias. Gostava de saber qual é a abertura que em relação a isso...
Eu, a cada momento, assumo os desafios que tenho em mãos. Estou concentradíssima e empenhada nas missões que tenho como ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, nomeadamente, na área das migrações.

Se tudo correr normalmente nesta legislatura, ou seja, se não houver eleições antecipadas intercalares, António Costa pode voltar a ser o nome do Partido Socialista para as legislativas de 2026. Ou isso já será para outro líder do Partido Socialista?
António Costa será o que quiser, enquanto quiser.

Se não for para o cargo em Bruxelas, como tanto se fala, poderá ser ele o candidato em 2026?
Os portugueses confiaram numa legislatura que seja estável e previsível para as suas vidas e por isso confiaram em António Costa para primeiro-ministro e num programa eleitoral que é hoje o programa de Governo. António Costa já disse que está aqui para cumprir o mandato.

Ele disse que nunca poria em causa a estabilidade. É um bocadinho diferente...
Devemos olhar para o estado da Nação também nessa perspectiva, na perspectiva de uma estabilidade a quatro anos, numa estabilidade de um conjunto de objectivos que definimos, de chegarmos ao final desta legislatura com uma política de habitação, com o PRR executado, com um serviço Nacional de Saúde que continua a responder, com as qualificações dos portugueses melhoradas.

Muitos camaradas seus, inclusive o presidente do Partido Socialista, falam numa renovação, um refrescamento deste elenco do governo. Também acha que a prazo isso podia acontecer?
Não está em cima da mesa. Devemos continuar a responder aos problemas das pessoas. A situação internacional convoca-nos para maior exigência, maior responsabilidade, estabilidade, previsibilidade.

A oposição continua a pedir a demissão do ministro das Infra-Estruturas...
Mais do que todos os dias pedir a demissão de um membro do governo, era importante que a oposição olhe para o país e diga quais são as soluções que tem para responder às dificuldades dos portugueses. E desse ponto de vista, o debate tem sido muito frágil no Parlamento.

O Presidente da República também pediu taxativamente essa demissão...
Julgo que esse caso está ultrapassado.

Está encerrado?
Está ultrapassado.

O Presidente da República convocou para esta sexta feira um Conselho de Estado para avaliar e fazer um balanço do estado da Nação. O que é que espera desse Conselho de Estado?
Uma reflexão sobre isso mesmo, sobre o estado da Nação, baseado em factos, em dados que hoje permitem concluir que as escolhas políticas que fomos fazendo ao longo destes tempos são escolhas com reflexos positivos na economia, na vida das pessoas, na transformação do país. Acha que o presidente está satisfeito com o estado da Nação? Tenho que lhe perguntar.

Pergunto isto porque ele tem feito algumas críticas na área da educação, da saúde...
Faz parte da vida democrática, que haja divergências, que haja diferença de opiniões, mas, sobretudo, que haja o respeito institucional e eu acho que existe.

Marcelo Rebelo de Sousa não tem exagerado na pressão sobre o Governo?
Aquilo que são as relações institucionais são relações equilibradas e de respeito pelas funções de cada um.