Paulo Rangel diz que "é aviltante" usar o argumento de que "a palavra juízes é masculina", tal como fez o líder parlamentar do PS Eurico Brilhante Dias ao defender que não se pode aprovar já a paridade no Tribunal Constitucional (TC).

No Twitter, o eurodeputado – e também primeiro vice-presidente do PSD – escreve: "Totalmente a favor da paridade no TC. Ainda posso perceber o argumento da reserva da Constituição. Discordo frontalmente, é positivismo empoeirado, mas entendo. Agora, a tirada de que a palavra 'juízes' é masculina é aviltante". E concluiu: "Para este PS vale tudo."

O PS deu indicação de voto contra os projectos do Bloco de Esquerda e do PAN que defendiam que no Tribunal Constitucional houvesse quotas para mulheres, como já acontece na Assembleia da República, por exemplo. O argumento do líder da bancada socialista é que essa imposição, por agora, é inconstitucional e prometeu incluir essa norma no âmbito da revisão constitucional em curso.

Disse Eurico Brilhante Dias: "Para o grupo parlamentar do PS é um dia difícil porque somos a favor da paridade, mas a defesa da Constituição vale para todas as maiorias". Apesar de elogiar os avanços do PS na questão da igualdade – "A paridade entre homens e mulheres é um valor que temos no nosso ADN" – afirmou que, caso os projectos do Bloco de Esquerda e do PAN fossem aprovados pela Assembleia da República, haveria uma "violação clara e gritante" do artigo da Constituição sobre a composição e estatuto dos juízes do TC".

O argumento do líder parlamentar de que a norma constitucional refere "juízes" no masculino é que Paulo Rangel diz ser "aviltante": "Seis de entre os juízes designados pela Assembleia da República ou cooptados são obrigatoriamente escolhidos de entre os juízes dos restantes tribunais e os demais de entre os juristas", argumentou o deputado socialista.