Ao fim de cinco meses, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) à tutela política da gestão da TAP chegou ao fim. Apesar de a oposição manter as críticas de "branqueamento" ou "ingerência" aos socialistas, o PS, isolado, defende que a comissão contribuiu para "recuperar a confiança na gestão da TAP" e silenciar quem queria fazer da mesma "um instrumento de luta político-partidária".

Na apreciação do relatório final da CPI (que foi aprovado apenas pelo PS), esta quarta-feira, no Parlamento, o presidente da comissão, o socialista António Lacerda Sales, disse terminar as suas funções com "a sensação de dever cumprido". O deputado admitiu que a CPI não "resolveu todos os problemas da TAP" e que houve "sobressaltos" e "dificuldades", mas lembrou que "não era essa a sua função" e que os desafios "foram paulatinamente ultrapassados".

A conclusão é que a comissão "valeu a pena": "Silenciou quem a queria reduzir a um instrumento de luta político-partidária", "honrou o Parlamento e valorizou a democracia", contribuiu para o "esclarecimento de quem nos elege" e mostrou a "real importância da companhia na economia", disse.

Agora, Lacerda Sales defende que "é tempo de virar a página, aprender com os erros e reconhecer o mérito do que está bem", de forma a "colocar a companhia a voar cada vez mais alto".

Por sua vez, a deputada Ana Paula Bernardo, do PS, que elaborou o relatório, assegurou que o documento "corresponde a cada uma das alíneas da resolução da Assembleia da República com rigor", estando "fundamentado" e apresentando as conclusões "extraíveis".

Mas, numa nota aos partidos da oposição, que acusou de não terem tido uma "postura propositiva e construtiva", referiu que o relatório "não tem conclusões sobre factos que não se relacionam com a TAP" ou que "muitos já tinham tirado antes" do início dos trabalhados, sobretudo, no que toca à "ingerência política da TAP".

Segundo a socialista, os factos relacionados com ingerências "estão vertidos no relatório", já que a "quase totalidade" dos administradores da companhia considerou não existir ingerência. "Pontual, talvez, e até com consequências políticas já tiradas, mas reiterada e com efeitos práticos, claramente que não", afirmou.

Ana Paula Bernardo sustentou ainda que o relatório "contribui para recuperar a confiança na gestão da TAP", nomeadamente, por ter mostrado que "não existiam várias Alexandras Reis", que os "prémios e indemnizações elevados não ocorreram durante a gestão pública" e que, "em 2020, era mesmo necessário o Estado intervir na TAP".

Quanto às críticas "absurdas" da oposição de que o relatório pretende "ocultar informação", a deputada sugeriu que "leiam plenamente o relatório", que será agora publicado em Diário da República.

Oposição mantém reparos

No debate, os partidos reiteraram precisamente as críticas de "branqueamento" ao PS por ter isentado o Governo de responsabilidades sobre a indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis, por afastar a existência de ingerência política ou não mencionar os eventos de 26 de Abril no ministério das Infra-Estruturas e a actuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS). Isto de forma a permitir que o primeiro-ministro não retire consequências políticas.

Numa altura em que o Governo se prepara para reprivatizar a empresa, houve ainda espaço para, à direita, se censurar a nacionalização da TAP e os 3,2 milhões de euros dos contribuintes injectados para salvar a companhia e, à esquerda, se condenar o facto de a comissão não ter reflectido sobre as consequências da privatização da TAP e a forma como os trabalhadores da companhia foram prejudicados.

No geral, os partidos concordaram com a ideia de que a comissão de inquérito foi relevante, mas apenas para mostrar as más práticas na gestão, que o ministro das Infra-Estruturas já não tem condições para se manter no cargo ou que o PS governa com "amadorismo", "arrogância" e em "função de interesses próprios".

O PS devolveu as críticas, acusando os deputados da oposição de terem transformado as perguntas em respostas, usado um "tom inquisitório", criado "muita narrativa" e ultrapassado "várias linhas vermelhas". Segundo o deputado socialista Bruno Aragão, a "grande conclusão" da CPI é que "a TAP é uma empresa de base nacional fundamental", que foi o Governo PS que "por decisão política decidiu salvar a TAP" em 2020 e que "não houve ingerência política".