O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que aprova o novo regime de avaliação das aprendizagens dos alunos, fixando um novo modelo de exames no ensino secundário. O chefe de Estado deixa, porém, críticas às opções do Governo, nomeadamente pelo facto de o exame de Matemática deixar de ser obrigatório para os alunos dos cursos de ciência e tecnologias e ciências socioeconómicas, as duas áreas em que a disciplina integra o currículo dos alunos.

No novo modelo de conclusão do ensino secundário, aprovado no início de Junho, apenas Português continua a ser obrigatório para todos os alunos. Além disso, os estudantes terão de fazer, pelo menos, outros dois exames nacionais. Em regra, devem optar por realizar as provas específicas exigidas pelos cursos superiores aos quais pretendem candidatar-se.

Num comunicado publicado na página da Presidência esta segunda-feira, Marcelo “lamenta” a “opção política do Governo” de reduzir o número de exames nacionais obrigatórios para a conclusão do ensino secundário. Essa solução “permitirá a conclusão do ensino secundário nos cursos de ciências e tecnologia e ciências socioeconómicas sem a realização do exame nacional de Matemática”, aponta o Presidente.

Marcelo Rebelo de Sousa lamenta que a opção por tornar Matemática uma disciplina a que é opcional realizar o exame nacional “não decorra da realização de estudo independente conhecido, nem de mais aprofundada discussão pública, nem sequer da consulta das associações nacionais de Matemática”. “Poderá contribuir para o enfraquecimento do sistema nacional de avaliação da qualidade das aprendizagens”, critica.

Aumentar

O modelo de conclusão do ensino secundário e de acesso ao ensino superior esteve em debate com os parceiros do sector entre Outubro do ano passado e Fevereiro deste ano. A versão final do diploma foi aprovada no mês passado.

No entanto, afirma ainda o Presidente da República no comunicado divulgado esta segunda-feira, e “considerando, por outro lado, que tal exame de Matemática continuará, no entanto, a ser obrigatório para quem queira aceder ao ensino superior, em áreas em que seja imprescindível”, decidiu promulgar o diploma.

As alterações agora promulgadas entram em vigor a partir do ano lectivo 2024/25. Serão obrigatórias, no mínimo, três provas para a conclusão do ensino secundário: a Português e a outras duas disciplinas. As três provas de conclusão passam a valer 25% da nota final daquela disciplina. Até agora, o exame nacional valia 30% dessa classificação.

Os exames nacionais passam a pesar pelo menos 45% da nota de ingresso no superior — actualmente valem pelo menos 35%. Em sentido contrário, a classificação final do ensino secundário, que até aqui pesava pelo menos 50%, passará a ter um impacto mínimo de 40% na nota de ingresso. A fórmula inclui ainda 15% reservados a cursos em que são pedidos pré-requisitos aos candidatos, como nas áreas artísticas, por exemplo.

Também há, no diploma agora promulgado, mudanças na fórmula de cálculo da nota final do ensino secundário, com uma “ponderação relativa das disciplinas” para a classificação final. Isso significa que uma disciplina trienal é considerada três vezes no cálculo da média, ao passo que uma anual só “pesa” uma vez.

Texto actualizado às 12h49 com mais informação