O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, defendeu, este sábado, que a legislação sobre o financiamento dos partidos “é clara” e considerou que “manter esta neblina e pressão não é positivo”, nem para partidos nem para a democracia.

“Nós achamos que a lei é clara e permite o funcionamento. Se há algum aspecto que se entenda que é necessário clarificar para acabar de vez com esta nuvem, então que se clarifique. Não estou a ver como se vai clarificar melhor, mas se houver alguma solução boa, cá estaremos”, considerou Paulo Raimundo.

O dirigente comunista falava aos jornalistas à margem do acto de solidariedade “Juntos por Cuba”, subscrito por várias associações, movimentos, sindicatos e pelo PCP, na Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário, em Lisboa.

Paulo Raimundo foi questionado sobre se era necessário alterar a legislação que regula o financiamento dos partidos e sobre a proposta do PS de apresentar uma norma no parlamento para “esclarecer de forma clara e cabal” que é possível uma gestão integrada e partilhada de recursos entre partidos políticos e grupos parlamentares.

“A lei que está em vigor é clara, e aliás é tão clara que possibilitou funcionar estes anos todos para todos os partidos, portanto, não estou a ver nenhuma neblina. Agora, há uma coisa que é evidente: se há questões a esclarecer, então que se esclareçam rapidamente, porque manter esta neblina e esta pressão não é positivo, nem para os partidos, nem muito menos para a democracia”, defendeu o secretário-geral do PCP.

Paulo Raimundo frisou que “a lei em vigor permite o financiamento por duas vias: pela via do financiamento público directo aos partidos e pela via do funcionamento aos grupos parlamentares, para a actividade também partidária e da Assembleia, portanto, está claro”.

Ainda assim, ressalvou, o partido está aberto a eventuais alterações. Raimundo referiu ainda que o PCP tem proposto várias vezes, no que toca à lei do financiamento dos partidos, a redução do apoio público aos partidos, aumentando as receitas próprias, e acrescentou que 90% da receita do PCP provém de receitas próprias.

Numa resposta enviada à Lusa, o PCP já tinha defendido que “a lei é clara e não oferece dúvidas” já que os “grupos parlamentares têm, segundo a lei, uma verba inscrita no Orçamento da Assembleia da República, proporcional à sua dimensão, destinada à contratação de apoios de pessoal, nas diversas áreas e valências necessárias ao trabalho parlamentar”.

O PCP defendeu que a “natureza das funções, do tipo de trabalho e da sua duração é da responsabilidade de cada grupo parlamentar, traduzindo as suas necessidades, os seus objectivos, a sua forma de organização, os seus critérios e os seus objectivos, não podendo ultrapassar a verba que lhe está destinada”.

Na quarta-feira, a Polícia Judiciária mobilizou cerca de 100 inspectores e peritos informáticos e financeiros para um conjunto de 20 buscas, incluindo na casa do ex-presidente do PSD Rui Rio e na sede nacional deste partido.

A CNN noticiou estas buscas em primeira mão, cerca das 10h30, com equipas em directo no exterior da residência de Rui Rio, no Porto, e junto à sede nacional do PSD, em Lisboa, referindo que aconteciam por “suspeitas de crimes de peculato e abuso de poder”.

Segundo a CNN, em causa está a utilização, considerada indevida, de verbas para os gabinetes dos grupos parlamentares com pessoal em funções para o partido fora do parlamento.

Na quinta-feira, o PSD, através do seu secretário-geral, Hugo Soares, escreveu à procuradora-geral da República, Lucília Gago, em protesto pelas buscas de que foi alvo, qualificando-as como “de grande desproporcionalidade”.