Altice confirma buscas em investigação por fraude fiscal

Suspeitas ligadas a negócios com património imobiliário da antiga Portugal Telecom levam a buscas na sede da empresa em Picoas, Lisboa. PGR já confirmou a existência de uma investigação.

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Armando Pereira é o accionista português da Altice Nuno Ferreira Santos
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A Altice Portugal confirmou ter sido alvo de buscas numa operação que está a decorrer esta quinta-feira em vários pontos do país. Segundo noticiou a CNN, a Autoridade Tributária e o procurador Rosário Teixeira, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), têm em curso uma grande operação que visa gestores de topo da Altice. A Procuradoria-geral da República (PGR) confirmou, entretanto, a existência de uma investigação. Em causa estão, segundo a CNN, suspeitas de crimes relacionados com venda de património imobiliário da antiga Portugal Telecom e alegada ocultação de proveitos.

“No âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), estão a ser realizadas várias dezenas de buscas domiciliárias e não-domiciliárias em diversas zonas do país, designadamente em Lisboa”, afirmou a PGR, em comunicado.

“Investigam-se factos susceptíveis de constituir crimes de corrupção no sector privado, fraude fiscal agravada, falsificação e branqueamento”, esclareceu a PGR, indicando que, “nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e Polícia de Segurança Pública (PSP)”.

As operações de busca realizaram-se na sede da Altice em Portugal, em Lisboa (Picoas), mas também na quinta do sócio de Patrick Drahi (presidente e fundador do grupo de telecomunicações internacional), o português Armando Pereira, que é natural de Vieira do Minho.

A Altice Portugal, presidida por Ana Figueiredo, confirmou ao PÚBLICO que foi alvo de buscas: “A Altice confirma que foi uma das empresas objecto de buscas pelas autoridades em cumprimento de mandado do Ministério Público no âmbito de processo de investigação em curso”, afirmou a empresa. “A Altice encontra-se a prestar toda a colaboração que lhe é solicitada. A Altice Portugal estará sempre disponível para quaisquer esclarecimentos”, acrescentou, por email.

A investigação incide, em particular, sobre negócios imobiliários em que estarão envolvidos empresários com ligações a sócios e parceiros de negócio de Armando Pereira, nomeadamente o empresário bracarense Hernâni Vaz Antunes.

Como o PÚBLICO já noticiou, a Altice montou uma vasta rede de fornecedores com ligações a Braga, Dubai e Zona Franca da Madeira.

De acordo com a CNN, na mira dos inspectores da Autoridade Tributária e dos investigadores do Ministério Público está a venda de quatro edifícios em Lisboa, por 15 milhões de euros, que foi noticiada em Março de 2021 pela revista Sábado.

Nessa data, a revista deu ainda conta de que duas dessas empresas com ligações a Hernâni Vaz Antunes “venderam uma moradia a Alexandre Fonseca e dois apartamentos a amigas íntimas de Hernâni e de Armando Pereira”.

Alexandre Fonseca foi presidente da Altice Portugal, mas, em Março de 2022, transitou para a Altice Europe. Actualmente, o gestor aparece identificado na rede social LinkedIn como co-CEO do Altice Group, presidente da administração da Altice USA e da Altice Portugal.

Foi sob a gestão de Fonseca que ocorreram alguns dos negócios imobiliários que hoje estarão no centro do inquérito que ao final da tarde desta quinta-feira continuava a motivar buscas na sede da Altice, em Lisboa.

O PÚBLICO contactou o gestor, que não se mostrou disponível para comentar a investigação em curso. Também não foi possível obter um comentário sobre o assunto por parte do grupo internacional liderado pelo empresário franco-israelita Patrick Drahi, que conseguiu entretanto nacionalidade portuguesa, a mesma do seu sócio Armando Pereira.

Se Armando Pereira foi visto como braço direito de Drahi (chegou a ser presidente da PT Portugal quando a Altice comprou a empresa depois do colapso do grupo PT, arrastado, por sua vez, pela queda do Grupo Espírito Santo), Hernâni Vaz Antunes é seguramente um dos parceiros de eleição de Armando Pereira. Os dois criaram, no Luxemburgo, em Junho de 2014, uma sociedade então detida em partes iguais, a Shar Holdings. E depois de Hernâni ter ficado conhecido pela sua intervenção como intermediário no negócio entre a Oi (a antiga dona da PT Portugal) e a Altice, pelo qual exigia uma comissão de 70 milhões de euros (que lhe foi recusada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa), Pereira chegou a referir-se a ele como consultor.

“Ele presta consultoria à Altice nos negócios em Portugal. Conhece toda a gente, é precioso para os negócios aqui”, afirmou Armando Pereira à revista Sábado, em 2017.

Hernâni Vaz também terá tido participação, como representante da Altice/Meo, na renegociação dos contratos dos direitos de transmissão de jogos de futebol.

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