A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a proposta da câmara para atribuir 100 milhões de euros à empresa Gebalis para obras de reabilitação dos bairros municipais até 2026, verba que se junta aos 42 milhões já disponibilizados.

Na reunião da assembleia, a proposta de atribuição de nova verba à Gebalis - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa foi viabilizada com a abstenção de Chega e Livre e os votos a favor de BE, PEV, PCP, dois deputados independentes do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.

Na apresentação da proposta, a vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), disse que estes 100 milhões de euros se juntam aos 42 milhões já atribuídos à Gebalis, totalizando 142 milhões, que vão permitir intervir em 8500 habitações, inclusive para a retirada de amianto, reforços estruturais e promoção da eficiência energética do edificado, e em 1550 fracções vazias, que se necessitam de pequenas obras para voltarem a ser disponibilizadas.

Filipa Roseta explicou que os 142 milhões de euros pretendem "dar dignidade aos bairros municipais" e fazem parte do pacote de 800 milhões que o município dispõe para intervir em habitação, sendo que o montante restante é para continuar a apoiar todos os segmentos da população, nomeadamente a classe média, através da renda acessível.

Por proposta da câmara, os deputados viabilizaram apoios não financeiros do município para a segunda edição do festival de música Kalorama, no valor total estimado de 843.302 euros, dos quais 416.342 euros com a isenção de taxas municipais.

Essa proposta teve os votos contra de BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados do Cidadãos Por Lisboa, PAN, IL, PPM e Chega, a abstenção de PS e MPT, e os votos a favor de PSD, Aliança e CDS-PP.

Nas declarações políticas, Rodrigo Mello Gonçalves, da IL, manifestou-se preocupado com a descentralização de competências na área da educação, considerando que foi "processo mal preparado e mal conduzido", criticando a "incompetência" do Estado central e afirmando que "é responsabilidade do Governo" assegurar as obras nas 28 escolas em Lisboa com necessidades de intervenção.

Em resposta, a vereadora Filipa Roseta adiantou que o executivo teve uma reunião com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, em que foram dados "passos muito positivos" para resolver esta situação, no sentido de assegurar "o pagamento integral de toda a obra".

Por proposta do PEV, a assembleia aprovou, com a abstenção do Chega e o voto a favor dos restantes, uma moção para que o Governo apoie todas as iniciativas para "desplastificar em dose significativa a sociedade, contribuindo para a promoção e utilização de suportes alternativos".

Os deputados viabilizaram ainda uma recomendação do PAN para que a câmara promova uma campanha eficiente para a protecção, saúde e bem-estar animal na cidade, designadamente contra o abandono de animais de estimação na época de verão e de adopção responsável dos animais à guarda da Casa dos Animais de Lisboa.

Também foram aprovadas duas recomendações do PCP por medidas para o combate ao discurso de ódio em Lisboa e para garantir as devidas reparações nas piscinas municipais de Arroios, São Vicente e do Complexo Desportivo do Casal Vistoso, de forma a proceder à sua reabertura ao serviço das populações.

Por unanimidade, a assembleia viabilizou um voto de pesar do PS, subscrito também por BE, Livre, CDS-PP e PSD, pelo falecimento do historiador José Mattoso, que morreu no sábado, aos 90 anos.