O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, considera que o Estado deve fazer “uma reflexão” na próxima nomeação dos administradores da Casa da Música, ao qual cabe escolher dois nomes. Isto porque há uma ausência de ligação à música dos seis membros que gerem a fundação cultural do Porto, disse este domingo em entrevista à rádio TSF e ao Jornal de Notícias. Adão e Silva parece também levantar o véu sobre a sua opinião quanto à direcção artística da Casa da Música, defendendo “lógica concursal” e “limitação de mandatos”.

A conversa foi marcada por vários temas como a “reflexão” em curso sobre o sistema de protecção social do Estatuto dos Profissionais da Cultura, que tantas queixas tem gerado no terreno e da necessidade de “encontrar um equilíbrio” nas contribuições feitas pelas entidades e as quotizações dos trabalhadores. Adão e Silva foi também questionado sobre a sua nomeação, em Novembro passado, do músico Mário Barreiros como representante da tutela no grupo de reflexão sobre a Casa da Música.

A instituição, que tem vivido anos turbulentos com protestos dos seus trabalhadores e sua precariedade mas também pelos apelos à mudança do seu modelo de governação e das preocupações quanto à sua própria missão, tem sido alvo de uma atenção maior do Ministério da Cultura — em comparação com os antecessores de Adão e Silva na pasta. O ministro já criticara o facto de a Casa da Música ter uma administração exclusivamente não executiva, modelo que vigorou desde 2011 até à repescagem da figura do administrador-delegado (actualmente, Carla Chousal), mas diz agora ao JN e à TSF que não acompanha as críticas à Fundação Casa da Música.

Ainda assim, considera que esta tem “um desafio, que é envolver o território”, “de democratização do acesso”. Em termos administrativos e artísticos, indica então que dada a actual composição da administração da Casa da Música — “tem seis administradores não-executivos e uma administradora-delegada e nenhum deles tem, por exemplo, uma ligação à música” —, “quando o Estado tiver de nomear, (…) há uma reflexão a fazer sobre isso”. O mandato da actual administração, presidida por Rui Amorim e Sousa, termina a 31 de Dezembro deste ano.

Equipara o raciocínio à sua decisão de escolha dos directores artísticos dos teatros nacionais por concurso. “Julgo que é importante ter esta lógica concursal também na Casa da Música e limitação de mandatos.” É uma declaração mais directa do que, quando questionado pelo PÚBLICO em Novembro de 2022 sobre a longevidade da actual direcção artística de António Jorge Pacheco. Estes 14 anos à frente da orientação criativa da Casa da Música foram mesmo criticados pelo anterior detentor do cargo, o pianista Pedro Burmester, mas na altura o ministro remeteu uma posição clara sobre o tema após mais “reflexão e participação”, embora reconhecesse que era uma questão incontornável.

Confrontado na entrevista sobretudo com a mais recente decisão de fundo da sua pasta, a reestruturação no sector do património, o ministro rebateu algumas questões sobre essa decisão de criação de uma empresa pública para a gestão dos museus e monumentos e de um instituto para a salvaguarda do património. “Não é verdade que haja um esvaziamento” de competências de gestão cultural das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), diz, lembrando que são seis os museus e monumentos que estavam sob a alçada das CCDR e que agora param para a empresa pública Museus e Monumentos.

“Acho que o território ganha mesmo se houver uma comunicação conjunta para os visitantes destes museus, se houver uma estratégia de investimento conjunta, se houver uma revisão e uma reflexão sobre a bilhética, se houver capacidade de fazer aquisições para as colecções, coisa que não tem acontecido. Os museus que não fazem aquisições são museus mortos”, disse ao JN e à TSF.

Confrontado com críticas quanto à centralização dos poderes destes dois novos organismos em Lisboa, e com a lógica empresarial de gestão de museus públicos, Adão e Silva disse: “Não vejo nenhuma contradição em ser de Esquerda ou de centro-esquerda e ter uma gestão empresarial. Não podemos ter é museus geridos numa direcção-geral. Isso limita a capacidade e a agilidade da gestão de cada um dos museus, limita a capacidade de atrair os privados, limita a capacidade de programar plurianualmente, a qualificação dos recursos humanos”.

Sobre a aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os equipamentos que dele beneficiaram serem da Área Metropolitana de Lisboa, o ministro considera que este “permitiu fazer investimentos nos monumentos nacionais, mas também compensar o facto de algumas regiões do país, nomeadamente Lisboa e Vale do Tejo, nos últimos períodos de programação não terem tido verbas para o investimento no património”.