O parlamento aprovou esta sexta-feira a proposta de lei do Governo que cria a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), que funcionará junto da Assembleia da República.

O diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre, a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto contra do Chega.

A proposta dá corpo a uma intenção do actual governo de autonomização da CICDR, na sequência da extinção do Alto Comissariado para as Migrações, do qual ainda faz parte, e cujas funções vão ser integradas na nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo, que surge para substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Na terça-feira, a secretária de Estado da Igualdade e Migrações explicou que a Comissão vai funcionar junto da Assembleia da República, que ficará responsável por eleger o presidente do organismo, segundo proposta de lei do Governo hoje apresentada no parlamento.

Isabel Rodrigues defendeu que o combate ao racismo e a todas as formas de discriminação é um elemento central da acção governativa demonstrada na criação do Observatório do Racismo e no reforço da CICDR, com a respetiva autonomização do organismo.

Durante o debate no parlamento, a proposta gerou consenso entre a maioria dos partidos com excepção para o Chega.