Os deputados da comissão parlamentar de inquérito à gestão da tutela política da TAP vão debater e votar o relatório proposto pelo PS no próximo dia 13, quinta-feira. As votações vão incidir sobre as propostas de alteração dos partidos, depois versarão sobre as conclusões e as recomendações em separado, votando-se depois o documento na sua globalidade.

A metodologia sobre a votação do relatório foi acordada numa reunião entre os membros da mesa e coordenadores dos grupos parlamentares, realizada nesta manhã de sexta-feira, disse aos jornalistas o presidente da comissão, António Lacerda Sales, no final da reunião, que decorreu à porta fechada.

Apesar de não estar previsto explicitamente no regimento que o relatório tenha de ser votado na sua globalidade, mas apenas as conclusões e recomendações individualmente, a praxis parlamentar tem sido essa e a questão foi consensual entre os partidos, apurou o PÚBLICO.

Na reunião de dia 13, como já estava previsto, o relatório preliminar elaborado pela deputada socialista Ana Paula Bernardo, que afasta responsabilidades dos governantes socialistas, será apresentado aos deputados, que votarão igualmente as alterações propostas pelos partidos (que têm de ser entregues até segunda-feira).

As conclusões e as recomendações também serão votadas, assim como o documento na sua globalidade.

Os partidos podem depois apresentar declarações de voto que constarão como anexo do relatório final. É expectável que as bancadas da oposição façam constar as suas posições nas declarações de voto, depois da condenação geral em torno do teor das conclusões sobre os trabalhos da comissão e da esperada aprovação da versão final pela maioria absoluta do PS.

O relatório final será depois apreciado (mas não votado) no plenário de dia 19. O primeiro-ministro disse que ponderará tirar conclusões políticas no momento em que existir a versão final do documento, embora não sejam expectáveis alterações significativas face à versão preliminar.

Também o Presidente da República disse aguardar pela versão final e “ver quem aprova” para se pronunciar sobre a matéria. O certo é que convocará um Conselho de Estado para o final deste mês no qual se fará uma avaliação sobre os casos da TAP e do SIS.