Ministério da Defesa alvo de buscas da PJ e secretário de Estado constituído arguido

PJ confirma buscas no caso Tempestade Perfeita, por “suspeitas de práticas criminosas no exercício de funções públicas, designadamente corrupção e participação económica em negócio”

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Marco Capitão Ferreira foi alvo de buscas Maria Abranches
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A Polícia Judiciária fez na manhã desta sexta-feira buscas no Ministério da Defesa Nacional e na casa de Marco Capitão Ferreira, que, de seguida, viria a demitir-se do cargo de secretário de Estado da Defesa. O próprio Ministério da Defesa confirmou as buscas nas instalações da “Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no âmbito de averiguações a actos praticados entre 2018 e 2021”. Em comunicado enviado às redacções, o Ministério da Defesa “reafirma a sua total colaboração com as autoridades em tudo o que lhe for solicitado”. Marco Capitão Ferreira foi entretanto constituído arguido neste processo, confirmou o PÚBLICO.

A Polícia Judiciária enviou também um comunicado confirmando que inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção cumpriram “dois mandados de busca — um de busca domiciliária e o outro de busca não-domiciliária — visando a recolha de elementos probatórios complementares e relacionados com suspeitas de práticas criminosas no exercício de funções públicas, designadamente corrupção e participação económica em negócio”. Estas diligências ocorreram no âmbito da Operação Tempestade Perfeita, “cujas primeiras buscas e detenções ocorreram em 6 de Dezembro de 2022”, recorda a Judiciária.

Estas buscas contaram com “a colaboração da Unidade de Perícia Tecnológica Informática e foi acompanhada por duas magistradas do DIAP Regional de Lisboa”, estando a investigação a ser dirigida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

Em 2022, a PJ deteve cinco pessoas no âmbito desta operação relacionada com adjudicações efectuadas por uma direcção-geral do Ministério da Defesa a diversas empresas que lesaram o Estado português em muitos milhares de euros. Ao todo, existiam então 19 arguidos no caso.

Entre os detidos estava Alberto Coelho, um alto quadro do Estado que durante seis anos liderou a Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e que estará alegadamente ligado a um esquema de subornos que envolveu as obras do Hospital Militar de Belém, em Lisboa, entre outras empreitadas. Em causa estão sobretudo ajustes directos celebrados com as empresas privadas para a realização de obras. Até há um ano, este director-geral era presidente do conselho de jurisdição nacional do CDS. E tinha desempenhado funções de adjunto do ministro da Defesa Rui Pena, no Governo de António Guterres.

As suspeitas que recaíam publicamente desde o Verão de 2020 sobre este dirigente não impediram o então ministro da Defesa e hoje dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, de o nomear para presidente do conselho de administração de uma empresa do universo da holding Indústrias de Defesa, a Empordef — Tecnologias de Informação, um ano depois. Neste momento, Alberto Coelho já não ocupa este cargo.

Não havia então militares entre os suspeitos desta investigação, apenas civis. Três dos cinco detidos eram funcionários públicos — Francisco Marques e Paulo Branco, directores de serviços do tempo de Alberto Coelho — e os restantes, dois empresários. Os factos investigados remontam ao período entre 2018 e 2021.

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