O primeiro-ministro anunciou que o Conselho de Ministros vai aprovar esta quinta-feira um novo estatuto da carreira de investigação científica. “Amanhã [quinta-feira] vamos aprovar para negociação sindical e negociação com as instituições do sistema científico um novo estatuto da carreira de investigação para estar em vigor antes de terminar este prazo de transição, para não haver descontinuidade”, afirmou António Costa, em Aveiro, onde participou na abertura do Encontro Ciência 2023.

A resposta do primeiro-ministro surgiu depois de se ter confrontado com uma manifestação de cerca de 50 investigadores que reclamam contra a falta de respostas do Governo relativamente à regularização dos vínculos dos cientistas. À chegada à Universidade de Aveiro, onde se realiza por estes dias o Encontro Ciência 2023, António Costa foi abordado por dois manifestantes que lhe entregaram uma carta reivindicativa e que estiveram à conversa com o primeiro-ministro durante cerca de cinco minutos.

Nessa conversa, António Costa avançou que o Conselho de Ministros desta quinta-feira, também em Aveiro, será dedicado exclusivamente à ciência e aí irá iniciar a discussão do novo projecto do estatuto da carreira de investigação.

Recorde-se que, em 2018, Manuel Heitor, então ministro da Ciência do primeiro governo de António Costa, já se tinha comprometido com a revisão do estatuto da carreira de investigação – posição que viria a reverter seis meses depois. Já no governo anterior, de Pedro Passos Coelho, a revisão deste estatuto tinha sido adiada. O estatuto da carreira de investigação científica vigora desde 1999.

A regularização dos vínculos precários e a integração dos investigadores nas carreiras científicas estão entre as principais reivindicações dos cientistas. Na manifestação junto à reitoria da Universidade de Aveiro, e com a presença da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), da Associações dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) ou do Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup), pediram-se contratos estáveis para estes profissionais.

“Muitos deles são contratados por projecto e quando acaba o projecto não sabem qual é o seu futuro. Muitos deles foram contratados por seis anos, que estão a acabar, e eles não podem ser condenados a outro ciclo de precariedade”, indica Miguel Viegas, da Fenprof, em declarações à agência Lusa.

A contratação por seis anos remete para a lei do estímulo ao emprego científico, aprovada em 2017 já pelo governo socialista, e no qual foram contratados cerca de dois mil investigadores – por um período de seis anos. Nessa lei, que inclui o mecanismo conhecido como “norma transitória”, postulava-se que no 6.º ano de contrato seria aberto um concurso para a integração desses cientistas contratados, algo que as associações do sector temem que possa não ser concretizado.

Segundo Miguel Viegas, existem cerca de quatro mil investigadores em situação precária em todo o país, o que corresponde a cerca de 90% destes profissionais.

Ministra destaca esforço pela “estabilidade”

“É tempo de dar a atenção que a ciência necessita, é tempo de reforçar a ciência dando-lhe os meios necessários, com carreiras estruturadas e alinhadas com a capacidade demonstrada no país”, defendeu Madalena Alves, presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), também na abertura do Encontro Ciência 2023.

A responsável pela principal instituição de financiamento científico público do país, e que está na dependência directa do Ministério da Ciência, garantiu empenho em “apresentar instrumentos de financiamento compatíveis e mais ágeis”, salientando o passo dado pela FCT com a simplificação do processo de controlo de despesas dos projectos científicos.

A ministra da Ciência, Elvira Fortunato, que também marcou presença na abertura do Encontro Ciência 2023, aproveitou para destacar que o Governo “tudo tem feito para garantir a estabilidade das comunidades científicas e académicas”. No seu discurso, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior defendeu que este congresso nacional de ciência é “uma marcada do PS, porque foi lançado pelo então ministro Mariano Gago e teve um interregno quando o PS não esteve no poder”.

A ministra aproveitou ainda para enaltecer o trabalho do seu ministério, realçando alguns dos programas lançados este ano ou nos quais participou, desde o apoio a projectos de investigação “rejeitados” nos concursos europeus à reserva de bolsas de doutoramento para fora das universidades ou mesmo ao número recorde de estudantes a entrar no ensino superior.