Os debates quinzenais com o primeiro-ministro vão regressar ao Parlamento, mas os deputados terão tempos limitados em cada intervenção global para evitar sucessivas réplicas, conforme indica o texto acordado entre PS e PSD para alterar o regimento da Assembleia da República (AR). O novo modelo só entrará em vigor em Setembro.

No texto, que foi distribuído esta terça-feira aos deputados do grupo de trabalho responsável pela revisão do regimento, está previsto que o primeiro-ministro compareça “quinzenalmente” perante o plenário para uma sessão de perguntas de todas as bancadas e dos deputados únicos, o que contrasta com a actual periodicidade bimestral.

O PS acedeu à proposta de praticamente todos os partidos da oposição para o regresso dos debates quinzenais (só o PCP apontava para sessões mensais), mas não permite que os deputados de cada bancada usem o tempo consoante a sua vontade como acontecia até agora.

Os grupos parlamentares com dez ou mais minutos de tempo global, como PS e PSD, podem dividir o seu tempo em sete intervenções. Os que têm menos de dez minutos de tempo global podem reparti-lo em cinco intervenções, o que dará no máximo dois minutos para uma pergunta.

Os deputados únicos, que actualmente têm um tempo global de dois minutos, podem dividir em duas partes. Depois de cada interpelação, o primeiro-ministro responde de imediato e tem o mesmo tempo de cada bancada. Desta forma, os socialistas pensam evitar algumas situações que já aconteceram com deputados do Chega e da IL, que fazem declarações muito curtas em sucessivas interpelações ao primeiro-ministro, forçando uma resposta imediata.

À excepção desta limitação de tempos, a proposta retoma o que vigorou antes de 2020, ano em que PS e PSD (liderado então por Rui Rio) decidiram acabar com o modelo que vigorou durante 13 anos.

Os debates voltam a ter uma única ronda e não duas como aconteceu nos últimos três anos, alternando a cada 15 dias com um formato diferente: um em que é o primeiro-ministro a fazer a intervenção inicial de 10 minutos e um outro em que são os partidos que iniciam o debate. Os tempos variam entre os 99 e os 109 minutos (contra os actuais 180) consoante tenham ou não a intervenção inicial do chefe de governo.

Na nova redacção do regimento da Assembleia da República, fica explicitado quais os períodos em que não há debates quinzenais: nos meses em que se realizar a apresentação do Programa do Governo (no início da legislatura) e o debate sobre o estado da nação (em Julho); no período em que é discutida a proposta do Orçamento do Estado (normalmente entre Outubro e Novembro) e na quinzena seguinte à discussão de moções de censura ou de confiança.

Em relação aos debates preparatórios do Conselho Europeu com a presença do primeiro-ministro em plenário, PS e PSD acordaram que o chefe de governo passe a responder no final de cada interpelação dos deputados em vez de o fazer no final das intervenções de todas as bancadas.

O consenso entre PS e PSD sobre esta matéria dos debates quinzenais demorou mais de meio ano. Além dos debates, o regimento terá outras alterações, tais como o reforço dos direitos dos deputados únicos e a possibilidade de a votação do Orçamento do Estado ser feita por via electrónica. A revisão do texto deve estar concluída este mês para entrar em vigor na próxima sessão legislativa, a partir de 15 de Setembro.