Ministra da Justiça responde a críticas: “Há razões objectivas” para a amnistia dos jovens
Catarina Sarmento e Castro defendeu no Parlamento que a sociedade e o direito, em particular, já tratam os jovens de forma diferente, distinguindo-os das restantes faixas etárias.
Depois de se terem levantado dúvidas de constitucionalidade relativamente à proposta de lei do Governo que visa estabelecer um regime de perdão de penas e de amnistia para os jovens entre os 16 e os 30 anos a propósito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), a ministra da Justiça considerou nesta terça-feira, no Parlamento, que “há razões objectivas”, e até “evidentes”, que “sustentam de modo suficiente esta medida”. O Parlamento dividiu-se no apoio ao executivo, tendo o PSD, o Chega e o PAN questionado o critério etário escolhido pelo Governo, ao passo que a IL, o PCP e o BE consideraram que este não é impeditivo.
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