O inquérito sobre as revelações publicadas no PÚBLICO e noutros meios de comunicação social, acerca de mensagens de ódio, algumas com teor racista, divulgadas nas redes sociais por militares da GNR e agentes da PSP está em risco de ser arquivado.

De acordo com o Diário de Noticias, e confirmado pelo PÚBLICO, o problema é a forma como foi obtida a prova que consta do processo. As mensagens foram extraídas, na sua maioria, de grupos nas redes sociais por alegados “investigadores digitais” do Consórcio de Jornalistas responsável pelo trabalho e não por autoridades judiciais devidamente autorizadas. Refere o DN que a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP) consideram que se tratou de “uma acção encoberta ilegal e não pode ser considerada prova”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a abertura deste inquérito, no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, no dia 17 de Novembro. A própria Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) anunciou um inquérito para apurar indícios de procedimentos disciplinares aos agentes das forças de segurança. Sete meses depois também não se conhecem as conclusões deste inquérito interno.

Aliás, na altura o Ministério da Administração Interna afirmou, em comunicado, que “estas alegadas mensagens, que incluem juízos ofensivos da honra ou consideração de determinadas pessoas”, eram de “extrema gravidade” e justificavam o carácter prioritário do inquérito determinado à IGAI.

A reportagem, da autoria de um consórcio de jornalistas de investigação, publicada no PÚBLICO, SIC, Setenta e Quatro, Expresso e Visão, mostrava que as redes sociais são usadas para fazer o que a lei e os regulamentos internos proíbem, com base em mais de três mil publicações de militares da GNR e agentes da PSP, nos últimos anos.

Segundo a reportagem, todos os agentes e militares da PSP e da GNR que escreveram aquelas frases nas redes sociais estavam no activo. Muitos deles usam o seu nome verdadeiro e os seus perfis pessoais para fazer ameaças e praticar uma longa lista de crimes públicos, bem como dezenas de infracções muito graves aos seus códigos de conduta e estatuto profissional.