• Em directo. Siga os últimos desenvolvimentos sobre a guerra na Ucrânia
• Guia visual: mapas, vídeos e imagens que explicam a guerra
• Especial: Guerra na Ucrânia

Responsáveis da Ucrânia, União Europeia e Estados Unidos abriram esta segunda-feira, em Haia, Países Baixos, um centro internacional para juntar provas que possam ser usadas em processos sobre os crimes ligados à agressão russa na Ucrânia – já que, embora o Tribunal Penal Internacional (TPI) possa julgar crimes de guerra, não tem jurisdição para julgar o crime de agressão, ou seja, a invasão da Ucrânia levada a cabo pela Rússia em Fevereiro de 2022.

O novo Centro Internacional para a Acusação do Crime de Agressão, financiado pela União Europeia, pretende juntar provas para potenciais acusações ligadas ao crime de agressão, ou seja, a um ataque levado a cabo sem ter havido provocação. O Presidente russo, Vladimir Putin, diz que a “operação militar especial” teve como objectivo proteger os falantes de russo na Ucrânia – embora algumas das cidades atacadas tenham sido precisamente onde havia muitos russófonos, como Carcóvia (Kharkiv) – e defender as fronteiras russas de movimentações agressivas do Ocidente.

O TPI julga os crimes mais graves – crimes de guerra e contra a humanidade – incluindo deslocação forçada de civis. O TPI emitiu um mandado de captura contra Putin precisamente pelo crime de transferência forçada de crianças ucranianas de zonas ocupadas para a Rússia, que é um crime de guerra.

Mas vários especialistas em direito internacional, incluindo o próprio procurador do TPI, dizem que há um vazio legal para o crime de agressão, segundo o diário britânico The Guardian.

Ladislav Hamram, presidente do Eurojust, a agência europeia que coordena a cooperação judiciária entre os países da União, disse que a missão do centro não era preparar acusações, mas sim recolher provas e partilhá-las com tribunais nacionais e internacionais para ajudar a ter uma estratégia para melhor conseguir obter justiça. É importante fazê-lo já: “não queremos esperar até ao fim do conflito”, declarou, segundo o diário britânico The Guardian.

Apesar disso, o centro é o primeiro passo para potenciais acusações, e os EUA, a União Europeia e a Ucrânia consideram um tribunal especial dedicado a este crime.

O procurador-geral da Ucrânia, Andrii Kostin, disse que o centro iria recolher provas para potenciais casos contra líderes políticos e militares russos. “Não pode haver paz sem que o braço da justiça chegue a todos os que planearam ou arquitectaram este crime que não ameaçou apenas a soberania e liberdade da Ucrânia mas também a estabilidade e funcionalidade do sistema internacional legal e de segurança”, declarou Kostin citado pelo mesmo diário.

“Se os crimes de agressão não tivessem sido cometidos não haveria os outros 93 mil casos de crimes de guerra”, declarou Kostin, concluindo: “Este dia é prova de que a criação de um tribunal especial é agora inevitável.”

Kostin referia-se aos mais de 93 mil relatos de crimes de guerra que estão a ser avaliados pelas autoridades ucranianas. A unidade de crimes de guerra da Ucrânia acusou até agora 347 suspeitos e condenou 53 acusados, indicou ainda Kostin, citado pela Reuters.

Numa nota de apresentação do centro no site do Eurojust, sublinha-se que esta é a primeira vez que “há investigações activas a acontecer ao crime de agressão quanto o conflito armado continua”. “Ao mesmo tempo, estamos a lidar com um crime internacional que raramente foi objecto de acção penal e para o qual não há uma actuação padronizada”.

*com Agências