O ministro das Finanças admitiu esta quarta-feira no Parlamento corrigir as novas tabelas de retenção dos contribuintes que são pais de filhos com deficiências, onde foram detectados alguns casos em que o montante de imposto a entregar ao Estado todos os meses passa a ser superior ao que acontecia até agora, antes da reformulação das tabelas de retenção.

A forma como a cobrança do IRS é feita nos salários vai mudar dentro de dias. A partir de sábado, 1 de Julho, quando uma empresa, uma instituição de solidariedade social ou outra entidade empregadora processar um salário terá de aplicar uma nova fórmula de retenção, mais próxima do formato do cálculo final do IRS.

Com esta mudança, a generalidade dos contribuintes sentirá um alívio no valor a entregar ao Estado todos os meses, ou seja, ficará com um salário líquido mensal maior (o que, em abstracto, pode vir a reduzir o valor dos reembolsos a receber no próximo ano no momento do acerto das contas fiscais que acontece quando se entrega a declaração de IRS relativa aos rendimentos ganhos no ano anterior). Só que, nalguns casos pontuais, não haverá um alívio, denunciou a empresa Deco Proteste, editora de informação sobre defesa dos consumidores.

Fernando Medina prometeu verificar o que se passa. “Se correcção houver a fazer, faremos”, afirmou o ministro no final da audição, depois de ser interpelado pelo deputado do PSD Hugo Carneiro sobre a quebra identificada. Medina ainda referiu que o problema poderia não ter necessariamente que ver com as tabelas, mas garantiu que o Governo irá verificar a questão.

A Deco Proteste, que denunciou a situação, divulgou um exemplo que lhe chegou, relatado por uma mãe solteira com um salário bruto de 1700 euros. Na versão actual, a que se aplica de Janeiro a Junho, recebe 1403 euros líquidos mensais. Já com as novas tabelas, fica com 1340 euros, menos 63 euros. “Segundo os cálculos da Deco Proteste, o problema está na parcela a abater. Pelo dependente, esta mãe abate 34,29 euros, a que se somam 84,82 euros por se tratar de um portador de deficiência. Ora, para o cálculo resultar num valor mensal mais elevado do que o salário líquido do primeiro semestre e, assim, haver justiça fiscal, a última parcela deveria ser superior”, escreve a Deco Proteste numa publicação no seu site.

No novo modelo, em vez de haver uma taxa de retenção simples que se aplica directamente ao salário bruto para se obter o montante de IRS a entregar ao Estado, no novo formato, ao resultado da multiplicação da taxa marginal se subtrai uma parcela a abater (quando há filhos, são duas as parcelas, sendo que a segunda varia em função do número de dependentes). No caso dos pais que têm filhos com um grau de deficiência, a parcela a abater é superior, mas, de acordo com os cálculos da Deco, há circunstâncias em que o montante não permite ficar com um vencimento liquido maior do que o actual.

Reembolsados 2,58 mil milhões

Em relação à entrega do IRS, o ministro disse que a campanha de apresentação das declarações, prestes a terminar, “correu este ano melhor do que ocorreu nos anos anteriores”. Até este momento, disse, “foram emitidos 2.608.671 reembolsos, num montante total de 2.587 milhões de euros. Isto isso significa que foram emitidos mais 171.286 reembolsos do que no exacto período homólogo num valor superior a 111 milhões a mais do que tinha sido no ano anterior, isto é, há mais reembolsos efectuados, de maior valor, do que no período no período homólogo”.

O prazo de entrega das declarações termina na sexta-feira, 30 de Junho, tendo o fisco até 31 de Agosto para pagar os reembolsos relativos às liquidações das declarações apresentadas dentro do prazo.

O deputado João Cotrim Figueiredo perguntou ao ministro se vai esclarecer com a administração tributária a razão dos atrasos na validação das declarações dos recém-chegados ao mercado de trabalho que beneficiam do IRS Jovem (o que, diz, tem dificultado o acesso a celebração de créditos bancários).

Medina não respondeu directamente, dizendo antes que o incentivo teve “este ano um crescimento muito importante” no número de trabalhadores abrangidos. “Estão já processadas as liquidações que devem ser processadas".

Das declarações submetidas até 21 de Junho, disse Medina, foram submetidos 69.527 pedidos de acesso à isenção parcial do IRS, "praticamente o dobro" do que se passou no ano anterior (relativo aos rendimentos de 2021), em que a AT recebeu 37.451 pedidos de acesso ao IRS Jovem.