O líder parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, apontou esta segunda-feira que a descentralização de competências em curso no continente para os municípios e freguesias não chegou às regiões autónomas, em particular à Madeira. A posição de Eurico Brilhante Dias foi transmitida num debate sobre coesão territorial integrado no programa das jornadas parlamentares do PS, que terminam terça-feira no Funchal.

Na abertura do debate, o deputado socialista Pedro Cegonho, ex-presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), abordou as consequências da "actualização da lei das finanças locais em 2018", assim como do processo de transferência de competências. "A descentralização só se aplica no continente. Fiquei triste por não ter chegado às regiões autónomas" da Madeira e dos Açores, declarou.

O presidente do grupo parlamentar do PS pegou nestas palavras e comentou: "Uma das reformas fundamentais desta legislatura está muito associada à descentralização para os municípios e dos municípios para as freguesias".

"A realidade nas regiões autónomas é diferente, e isso é uma marca que teremos de deixar neste debate e neste território. A descentralização, que não chegou à Madeira, é virtuosa. Nós vemos aquilo que vários autarcas do PS aqui na Madeira têm conseguido fazer, por exemplo na área da habitação", apontou Brilhante Dias.

De acordo com o socialista, a partir do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) "há novos projectos que estão a chegar ao território, na sequência de uma belíssima negociação destes fundos em Bruxelas feita pelo Governo de António Costa". "A descentralização é uma marca do PS nesta legislatura. Tem sido um processo longo de negociação e de transferências de competências", sustentou.

No início da sua intervenção, o líder da bancada socialista procurou evidenciar a responsabilidade do grupo parlamentar do PS em matéria de coesão territorial: "Somos o único grupo parlamentar que elegeu deputados em todos os círculos eleitorais. O grupo parlamentar do PS é, em grande parte, um ouvidor", disse.

Num debate moderado pelo ex-secretário de Estado Ricardo Pinheiro, uma das intervenções mais críticas para o Governo Regional da Madeira partiu da professora universitária Luísa Palmineli, também destacada socialista madeirense. A docente lamenta que a Madeira "esteja a perder os melhores alunos, que poderão ser os futuros quadros mais qualificados".

"Esta é uma região que aposta tudo no turismo do passado, no turismo antigo. Poucas ou nenhumas vezes o turismo da Madeira aparece ligado à cultura", acusou Palmineli num debate que contou também com intervenções do professor universitário Luís Pinto Machado e em que o vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira evidenciou problemas e limitações inerentes ao aeroporto que serve o Funchal.