Mariana Mortágua acusou esta segunda-feira o Governo de “facilitar a exploração” laboral dos imigrantes em Portugal “por não lhes garantir direitos humanos e laborais” e exigiu a criminalização dos patrões, em particular, da apanha ilegal de bivalves do Tejo.

“Há exploração laboral porque o Governo, quando facilitou a vinda dos imigrantes para procurar trabalho, também facilitou a exploração por patrões que procuram trabalho quase escravo a quem não dão condições nem salários”, atirou a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE).

A bloquista falava aos jornalistas após uma visita à associação Solidariedade Imigrante, onde afirmou que apesar de o Governo ter “prometido que iria regularizar” a actividade ilegal da apanha de bivalves em 2017, “fechou os olhos, como fecha em Odemira, como fecha às casas sobrelotadas em Lisboa".

“Vai utilizando o trabalho imigrante em condições sub-humanas que alimenta a economia do país e a Segurança Social e explorando estas pessoas sem lhes dar contrapartida de direitos humanos e laborais”, acusou ainda.

Além de dar “condições burocráticas”, Mortágua defendeu, por isso, que o Governo tem de “dar condições materiais” aos imigrantes, tais como “garantir que o salário paga uma habitação digna”, e assegurar “que os patrões que exploram ilegalmente o trabalho imigrante sejam criminalizados”.

Frente àquela associação na Baixa lisboeta, a recém-eleita líder do BE lamentou também o facto de a Agência Portuguesa para as Migrações e o Asilo (APMA) não ter sido criada, embora o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tenha sido extinto, o que, diz, faz com que os “processos” estejam “parados” e as “pessoas" não tenham “resposta”.

Na associação, composta por 51.700 membros de 99 nacionalidades, que recebe mais de 100 pessoas por dia, Mariana Mortágua ouviu alguns dos imigrantes presentes, que ali se deslocam, desde a Guiné-Bissau ou do Senegal, para pedir apoio, seja a encontrar trabalho ou a denunciar situações de exploração e de violência doméstica. E que se queixaram precisamente da dificuldade de conseguirem documentação junto do SEF.

Mortágua alertou para a “desigualdade no tratamento dos imigrantes”, que, se forem “ricos”, conseguem adquirir “vistos gold ”ou ter acesso ao regime do residente não-habitual, mas, se forem “pobres”, enfrentam um “mar de problemas burocráticos”. “É uma escolha política. O Governo escolhe dar condições aos imigrantes que têm dinheiro e não dá aos imigrantes que a única coisa que trazem é a sua força de trabalho”, disse.

Já Timóteo Macedo, coordenador da associação, condenou a apanha de bivalves de Samouco, criticando o “Estado selvagem” permitido pelo Governo e os patrões “sem escrúpulos”. Mas também o “discurso de direita e extrema-direita” que considera que há um “problema de imigração” e que a lei dos imigrantes “tem de ser revista”, quando o problema é da “exploração selvagem”.

UE deve fazer mais pela negociações para a paz

Questionada sobre a rebelião do grupo Wagner na Rússia, a líder do BE assumiu que “traz preocupações e riscos, que não são de hoje”, uma vez que a invasão da Ucrânia “foi feita com o grupo Wagner”. Mas alertou para que “toda a instabilidade criada por Putin, com a sua onda de violência, está a alastrar-se à própria Rússia, penalizando o povo russo, que é também vítima desta guerra”.

Mortágua apelou, por isso, às “conversações para a paz”, sob a égide da ONU e da UE que, diz, “pode ter um papel muito mais importante nestas negociações do que tem tido até agora”, para que a “Rússia saia da Ucrânia e garanta à Ucrânia o direito à autodeterminação”.

Em relação às declarações do primeiro-ministro ao PÚBLICO — António Costa garantiu que não aceitará cargos europeus para não pôr em causa a “estabilidade em Portugal” — Mariana Mortágua considerou que o Governo não está a “contribuir” para a “estabilidade”, já que “o maior contributo para a estabilidade do país é resolver o problema das vidas das pessoas”, isto é, o “aumento dos juros no crédito à habitação” e das rendas, e o Governo optou por “recuos” no programa Mais Habitação relativamente aos “vistos gold” ou ao apoio às rendas.