Constitucional pode chumbar tese que levou Ivo Rosa a declarar prescrita corrupção no caso Sócrates
Face à existência de acórdãos contrários sobre a mesma matéria, Ministério Público apresentou recurso para o plenário do Constitucional como o obriga a lei.
Foto
Ouça este artigo
O Ministério Público pediu esta semana ao plenário do Tribunal Constitucional (TC) que se pronuncie sobre uma questão jurídica relacionada com a forma como se contam os prazos de prescrição nos crimes de corrupção. O pedido foi feito na sequência de dois acórdãos do TC, um de 2019 e outro deste mês, que resolveram a questão de forma oposta, podendo a uniformização desta matéria vir a ser relevante para o desfecho do processo de corrupção que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates, conhecido como Operação Marquês.
Os leitores são a força e a vida do jornal
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
