1. Os objetivos das Nações Unidas são, como consta do artigo 1.º, n.º 1, da Carta, manter a paz e a segurança internacionais e, para esses fins, tomar medidas coletivas eficazes para prevenir e afastar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão, ou qualquer outra rutura da paz, e chegar, por meios pacíficos, e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajustamento ou solução das controvérsias ou situações internacionais que possam levar a uma perturbação da paz.