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• Especial: Guerra na Ucrânia

Depois de mês e meio de negociações entre os Estados-membros, foi finalmente aprovado, esta quarta-feira, o 11.º pacote de sanções da União Europeia contra a Rússia por causa da guerra de agressão contra a Ucrânia, cujas principais medidas se destinam a prevenir a evasão e impedir o contorno das restrições comerciais anteriormente adoptadas — nomeadamente a entrada no país, através da reexportação a partir de países terceiros, de produtos e tecnologias de venda proibida, por poderem ser usadas no esforço de guerra.

A proposta da Comissão Europeia, que foi entregue aos Estados-membros na véspera da última visita à Ucrânia da presidente do executivo comunitário — Ursula von der Leyen foi a Kiev para assinalar o Dia da Europa ao lado do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky — reproduz o princípio das sanções extraterritoriais aplicadas pelos Estados Unidos da América. O que a UE pretende é assegurar-se que as exportações que estão vedadas à Rússia não encontram uma rota alternativa de acesso ao mercado, por via da união aduaneira que engloba várias antigas repúblicas soviéticas, por exemplo.

Ao explicar a filosofia do novo pacote, o alto-representante para a Política Externa e de Segurança da UE, Josep Borrell, deu o exemplo das exportações automóveis para a Rússia, que caíram 80% após a introdução de restrições comerciais, no ano passado. Mas simultaneamente as exportações de veículos europeus para os países vizinhos da Rússia aumentaram em quase 300%, uma subida que o chefe da diplomacia europeia considerou “um pouco estranha”. “Não é estúpido concluir que estão a importar para depois reexportar para a Rússia”, referiu.

O regulamento aprovado, por procedimento escrito, no Comité dos Representantes Permanentes dos Estados-membros junto da UE, abre a porta à extensão a países terceiros das restrições aplicadas ao regime de Moscovo, quando se constatar que nessas jurisdições existe “um risco continuado e particularmente elevado” de “venda, fornecimento ou transferência” de produtos e tecnologias europeias cuja exportação para a Rússia seja proibida.

A proibição abrange “produtos e tecnologias susceptíveis de contribuir para o reforço militar e tecnológico da Rússia, para o desenvolvimento do sector da defesa ou da segurança, de produtos e tecnologias adequados para utilização na indústria aeronáutica ou espacial e de combustível para motores de reacção e aditivos para combustíveis” que tenham sido originariamente exportados de países da UE.

Caberá aos Estados-membros definir quais os países terceiros que serão abrangidos pelas restrições, numa decisão política que terá por base uma “análise técnica exaustiva” produzida pela Comissão sobre os fluxos comerciais.

O regulamento também “operacionaliza” a medida já tomada pela UE de proibição das importações de crude e outros produtos petrolíferos da Rússia para o território europeu, travando as transferências entre navios ou o acesso aos portos e eclusas da União Europeia a qualquer embarcação que seja suspeita ou tenha sido apanhada em violação dessa decisão — e de uma outra, acordada ao nível do G7, de imposição de um limite de preço para essas importações.

Além disso, foram adicionados novos produtos à lista das restrições comerciais, e acrescentados mais nomes na lista de indivíduos e entidades com bens congelados e proibições de entrada em território europeu. As acções de desestabilização, pela difusão de propaganda e disseminação de desinformação, valeram a suspensão das licenças de difusão e da transmissão dos conteúdos de mais dois canais russos.