Proposta do PS baixa taxa extraordinária sobre o AL de 20% para 15%
PS propõe que a CEAL seja aplicada “somente a fracções autónomas, isentando os particulares que utilizem a sua habitação própria permanente” para efeitos de AL “até 120 dias por ano”.
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O grupo parlamentar do PS apresentou propostas de alteração ao pacote Mais Habitação nas quais se inclui uma descida da contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) em cinco pontos percentuais, passando assim de 20% para 15%. A proposta inicial do Governo passava por uma taxa de 35%, tendo depois descida para 20% na sequência da discussão pública do documento.
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