A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou esta quarta-feira para a necessidade de Portugal ter menos controlo prévio e mais fiscalização sucessiva em matéria de fundos europeus para não ficar preso em “teias administrativas”.

No seminário da ANMP, dedicado às finanças locais e fundos europeus, que decorreu em Matosinhos, no distrito do Porto, e tendo na plateia a ministra da Presidência, Luísa Salgueiro apontou os “enormes constrangimentos burocráticos” com que se deparam os municípios.

“Senhora ministra [da Presidência], mesmo com muita vontade política e com grande apoio técnico, qualificado como aquele que temos, não é fácil face aos enormes constrangimentos que temos, as sucessivas etapas burocráticas, os sucessivos momentos de controlo prévio”, disse a socialista que também preside à Câmara Municipal de Matosinhos.

A autarca considerou que Portugal precisa de menos controlo prévio e mais fiscalização sucessiva porque, caso contrário, vai ficar perdido nesta “teia de etapas administrativas”. Algo que não permite que o país avance, acrescentou.

Para Luísa Salgueiro, o papel dos municípios nos fundos europeus é muito importante porque são eles que, desde logo, conseguem fazer uma análise mais próxima das necessidades e perceber como os investimentos transformam a vida das pessoas.

“Somos parceiros essenciais na identificação das necessidades e imprescindíveis na execução”, concluiu.

Governo garante fazer o possível para desburocratizar fundos comunitários

A ministra da Presidência garantiu que o Governo tem feito o possível para desburocratizar os fundos comunitários tentando, contudo, manter um “equilíbrio virtuoso” entre a transparência e a eficácia.

“O tema da burocracia, principalmente ligada aos fundos comunitários, é um tema difícil porque parte dela é herdada e constitui obrigações que a Comissão Europeia também nos impõe e que precisamos de cumprir”, disse Mariana Vieira da Silva aos jornalistas.

Depois, acrescentou a governante, há dimensões de interesse público que é necessário preservar. “Mas, todo o trabalho que possamos fazer no sentido de desburocratizar temos feito”, garantiu.

A ministra referiu que o quadro comunitário que agora se iniciou já tem elementos menos burocráticos, dando como exemplo o facto de todos os projectos serem submetidos no mesmo portal.

No que diz respeito ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Mariana Vieira da Silva assumiu ainda haver algum trabalho a fazer em matéria de desburocratização.

“É sempre difícil porque há aqui um equilíbrio entre controlo que é necessário e flexibilização e é esse equilíbrio que procuramos fazer. É preciso termos noção que de cada vez que se retira um controlo chovem as críticas e, por isso, trabalhamos para esse equilíbrio virtuoso entre a transparência e a eficácia”, vincou.