A regionalização na revisão constitucional em curso

A única forma que vemos de ultrapassar uma situação que não prestigia a Constituição é retirar do seu texto a obrigatoriedade da criação de regiões administrativas e revogar o artigo 291.º.

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A revisão constitucional que está em andamento deve ser aberta à participação dos cidadãos e ter, assim, larga publicidade. Tal não significa que deva ocorrer uma modificação profunda da Constituição, pois, a nosso ver, não há motivo para tal.

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