Já foram várias as tentativas, sem sucesso, feitas pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) para colmatar a falta de funcionários judiciais na comarca de Lisboa Oeste, uma das maiores do país, que abrange os tribunais de Sintra, da Amadora, de Cascais, de Mafra e de Oeiras.

A DGAJ abriu 26 vagas (16 para Sintra e dez para Cascais) através de um destacamento extraordinário e até oferecia como bónus o pagamento de ajudas de custo, mas só conseguiu preencher uma vaga. Foi um funcionário dos Açores que rumou ao continente para ser colocado no Tribunal de Sintra. O concurso terminou em Janeiro.

No ofício circular em que era feito o anúncio, a DAGJ referia que se tratava de uma medida excepcional para “dar uma resposta urgente a uma situação em que, esgotados todos os meios ao alcance dos órgãos de gestão daquela comarca e da própria direcção-geral, não é possível assegurar o funcionamento dos serviços dos núcleos de Sintra e de Cascais”.

Este problema de recursos humanos abrange praticamente todos os tribunais ao nível nacional — os sindicatos dizem que faltam mais mil funcionários judiciais — mas na comarca de Lisboa Oeste a situação tem-se agravado ao ponto de, em Agosto do ano passado, os gestores terem escrito um memorando no qual se assumiam em “desespero” perante a “ruptura” em que se encontravam os seus tribunais.

No memorando, assinado pela juíza-presidente Gabriela Feiteira, pela coordenadora magistrada do Ministério Público Luísa Verdasca Sobral e pelo administrador judiciário Daniel Pires da Costa, era feita uma proposta de solução: “Considerando que faltam, no total, 161 funcionários, sendo 107 dos serviços judiciais e 54 dos serviços do Ministério Público, e a impossibilidade de, através de movimento de oficiais de justiça, em prazo razoável, colocar, pelo menos, metade daqueles, consideramos que uma das possibilidades de obviar à ruptura dos serviços é a contratação – com contrato de trabalho por tempo determinado (dois anos) –, de imediato, de 80 funcionários. Sendo 50 para os serviços judiciais e 30 para os serviços do Ministério Público”.

A proposta não foi aceite, nem a solução seguida pela DGAJ que abriu algumas vagas, menos do que as que seriam necessárias, a título excepcional, teve bons resultados e, neste momento, a carência de funcionários já ultrapassa os 180.

As esperanças estão agora depositadas no concurso de acesso para oficiais de justiça que está a decorrer e no movimento extraordinário que se realiza a seguir, cujos resultados saem em finais de Agosto.

Problema está longe de ser resolvido

Porém, a DGAJ apenas abriu concurso para 200 vagas para todo o país. Portanto, a haver candidatos para a Comarca de Lisboa Oeste, o problema estará longe de ser resolvido.

Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), diz que, “enquanto a carreira não for valorizada”, dificilmente vai atrair candidatos e muito menos para a Comarca de Lisboa Oeste, cujas zonas que abrange “têm problemas de habitação acessível e um custo de vida elevado, incomportável para o salário de oficial de justiça”.

O sindicalista explica que os tribunais de Lisboa Oeste têm “uma elevada taxa de absentismo devido à pressão e quantidade de trabalho a que estão sujeitos os poucos funcionários judiciais que lá trabalham”. E os que por lá passam, acrescentou, contam os dias para se irem embora. “Recentemente, um dos colegas abandonou as suas funções de oficial de justiça para ir trabalhar para a Câmara Municipal do Funchal, na Madeira”, sublinhou, acrescentando que a falta de funcionários está agora a originar um fenómeno preocupante nos tribunais.

“Estamos a receber dezenas de queixas de funcionários judiciais de todo o país que relatam situações que podem configurar assédio moral”, relatou o sindicalista, que diz que o SOJ vai pedir a intervenção da DGAJ e dos órgãos de fiscalização para avaliarem o que se esta a passar nestas comarcas.

Carlos Almeida falou de situações em que os funcionários são pressionados pelas chefias, por exemplo, “para fazerem horas extras que não recebem porque é necessário cumprir ‘métricas’ [objectivos]”.