O Professor José Carlos Areias, professor jubilado da Universidade do Porto, reflete num artigo recentemente publicado no PUBLICO online, sobre o “alegado excesso de médicos em Portugal”. É um artigo interessante que discorre sobre a forma como as estatísticas e os indicadores referentes aos médicos em Portugal são manipulados, de que resulta a produção de argumentos falaciosos.

Recorde-se que, quando há a possibilidade de abrir um novo curso de Medicina ou uma nova Escola de Medicina, levantam-se vozes que pretendem impedir essas novas iniciativas, sempre com o argumento de que há um excesso de médicos em Portugal.

O Professor José Carlos Areias explica bem porque é que os indicadores elaborados com a referida manipulação não têm adesão à realidade.

Há, contudo, uma questão levantada pelo Professor José Carlos Areias que não corresponde à verdade e conduz até a mistificar o trabalho da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). A Agência não fixa o numerus clausus, nem limita o número de médicos em formação, e muito menos a fixação de vagas para as especialidades. A Agência apenas analisa as propostas que lhe são apresentadas para a criação de cursos de Medicina.

A análise dessas propostas é realizada por Comissões de Avaliação Externa (CAE), formada por médicos nacionais e internacionais, que apreciam as diversas componentes das propostas. Para além da verificação das condições de ensino em sala de aula, a CAE escrutina com minúcia as propostas relacionadas com a realização de práticas clínicas diferenciadas em entidades do sistema nacional de saúde. Em função dos critérios de qualidade que a Comissão de Avaliação Externa reporta, o Conselho de Administração tem a última palavra.

A Agência desconhece o “enviesamento ideológico de uma esquerda que tudo tem feito para impedir ou diminuir a influência dos hospitais privados na assistência aos doentes e no ensino”. Aliás a Agência acreditou nos últimos dois anos dois cursos de Medicina de universidades privadas (Universidade Católica e Universidade Fernando Pessoa), associadas a hospitais e unidades de saúde privadas. São apenas critérios de qualidade e capacidades de ensino clínico que condicionam os trabalhos das Comissões de Avaliação Externa (compostas apenas por médicos), acolhidos em relatórios públicos que suportam, finalmente, as decisões do Conselho de Administração da Agência. Desconhecemos qual a alegada influência de ideologia nas decisões da Agência, com exceção da ideologia da qualidade que é a nossa permanente bandeira.

Esperamos que não esteja nos propósitos do Professor José Carlos Areias a sugestão, sub-reptícia, para a Agência aliviar os seus procedimentos de avaliação, para que haja uma cedência a soluções de baixa qualidade, com inevitáveis reflexos para o futuro da profissão médica.