O Parlamento aprovou esta sexta-feira duas iniciativas da Iniciativa Liberal (IL) e do Bloco de Esquerda (BE) que recomendam a criação de códigos de conduta nas instituições de ensino superior para combater o assédio sexual e moral. A proposta do BE prevê ainda que se crie uma estrutura independente de apoio à vítima e de denúncia de casos de assédio nessas instituições.

Pelo caminho ficou um projecto dos bloquistas para tipificar o crime de assédio sexual e criar o crime de assédio sexual qualificado com os votos contra do PS, PSD e PCP, e a abstenção do Chega e da IL. Foi também rejeitada uma proposta do Chega para assegurar o cumprimento da Convenção de Istambul de forma a reforçar a protecção das vítimas de assédio sexual, que teve os votos contra das restantes forças políticas (excepto do PAN e do Livre, que não estavam presentes na sessão plenária).

O projecto de resolução dos liberais foi aprovado com a abstenção do PS e os votos favoráveis dos outros partidos. A IL recomenda ao Governo que “emita orientações de boas práticas” a todas as instituições de ensino superior, sejam estas privadas ou públicas, “para criar códigos de conduta que abranjam a relação entre alunos e professores” e melhorar os “mecanismos de denúncia”.

O partido sugere ainda que se faça uma “análise comparada” das “boas práticas de outros países” e que se crie uma “cultura de dados” de maneira a “acompanhar e avaliar a execução dos mecanismos criados”.

Já o projecto de resolução do BE, aprovado com a abstenção do PS, PSD e IL e os votos a favor do Chega e PCP, recomenda ao Governo que estabeleça um prazo-limite para as instituições públicas e privadas “e demais organismos no seu perímetro académico e institucional” criarem códigos de conduta sobre as “relações sociais em meio académico”.

A proposta prevê ainda que o executivo crie “uma estrutura de apoio às vítimas de assédio e discriminação em meio académico” responsável por receber queixas e prestar “apoio social, psicológico, administrativo e jurídico”. E que desenvolva formações “anuais, gratuitas e obrigatórias” para a comunidade académica relativas ao “combate ao assédio laboral e sexual no contexto académico”.

A obrigatoriedade de se aplicarem estes códigos de conduta e “mecanismos de apoio e denúncia em caso de assédio” deve, segundo a iniciativa, ser integrada na revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior.

Ambas as iniciativas baixam agora à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.