O Governo está a avaliar os apoios sociais que poderão integrar a Prestação Social Única (PSU). A ideia, adiantou fonte do gabinete da ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, é que a nova prestação entre em vigor ao longo de 2024 e possa englobar o Rendimento Social de Inserção (RSI), o Complemento Solidário para Idosos (CSI), os subsídios sociais de parentalidade e as pensões sociais do regime não contributivo.

A lista ainda não está fechada e, segundo o ministério, outras prestações poderão vir a ser incluídas no quadro da avaliação que está a ser feita pelo Governo, com o apoio técnico da Comissão Europeia.

Na sexta-feira, no arranque do Fórum Social do Porto, a ministra disse que a PSU está a ser “construída para 2024”, mantendo o objectivo de “eliminar a complexidade que muitas vezes existe” no acesso aos apoios do Estado.

“Através da consolidação da PSU, pretende-se aumentar a eficácia na identificação de potenciais beneficiários, promovendo o acesso mais simples e directo à protecção social para cidadãos em situação de vulnerabilidade económica, como garante de uma maior eficácia no combate à pobreza”, complementou horas mais tarde o gabinete de Ana Mendes Godinho.

De acordo com a ministra, a criação da prestação social única é “um projecto inovador na Europa” e, por isso, está a ser desenvolvido em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e os serviços da União Europeia. “Fomos seleccionados para ser acompanhados na construção desta prestação vista de forma completamente diferente, que procuramos que se adeqúe à pessoa, para que ela não tenha de saber o nome ou o tipo de prestação de que necessita em cada um dos momentos”, exemplificou.

Esta simplificação deverá abranger o RSI, uma prestação diferencial para garantir a subsistência das pessoas em situação de pobreza extrema e cujo acesso está dependente de vários critérios, nomeadamente o nível de rendimentos dos beneficiários (que podem ser iguais ou superiores a 209,11 euros por mês).

Também o CSI, atribuído a pessoas com 66 anos e 7 meses e um rendimento anual inferior a 5858,63 euros anuais, passará a estar sob o chapéu da PSU.

A nova prestação deverá também englobar as prestações sociais de parentalidade e a pensão social do regime não contributivo (que em 2023 é de 224.24 euros mensais) paga a quem não descontou para a Segurança Social e tem baixos rendimentos.

O desenvolvimento da PSU é uma das medidas previstas na Estratégia Nacional contra a Pobreza, mas faz também parte “de um plano mais vasto de reestruturação digital dos serviços da Segurança Social", que será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, num investimento global de 200 milhões de euros.