O Ministério da Administração Interna deverá adoptar um sistema de notificações sobre a afluência às mesas de voto, nas eleições europeias de 9 de Junho de 2024, para informar os eleitores sobre o melhor local para votar. O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, uma proposta de lei a enviar à Assembleia da República com um novo regime excepcional de exercício do direito de voto em mobilidade e voto antecipado para as europeias, que permite que qualquer eleitor vote na mesa de voto que escolher, mesmo noutro município que não o da sua residência ou no estrangeiro, de acordo com a organização das suas actividades no dia 9 de Junho.

Esta medida procura criar condições de potenciar o número de votantes e combater a abstenção, num tipo de eleições em que ela é sempre alta. Em 2019, por exemplo, os abstencionistas atingiram 69,3% dos eleitores registados.

Sendo que há reais riscos de a abstenção ser elevada, já que as europeias decorrem no domingo, 9 de Junho, véspera do feriado do 10 de Junho, Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas. A que acresce o feriado de 13 de Junho, Dia de Santo António, que se celebra em Lisboa e noutros municípios. Por isso, o Governo português não concordou com a data.

Segundo o projecto de proposta de lei que entrou em Conselho de Ministros, para votar, o eleitor terá apenas de se dirigir a qualquer mesa de voto, em Portugal ou no estrangeiro, e apresentar o cartão de cidadão.

Para que este sistema seja possível, os cadernos eleitorais vão ser desmaterializados e os membros das mesas de voto irão consultá-los por computador. E o voto em mobilidade no dia das eleições em território nacional e no estrangeiro não necessita de inscrição prévia.

Como se trata de uma eleição de círculo único nacional e não há leitura de votos regional, distrital ou municipal, no voto antecipado em mobilidade não haverá necessidade de envio de votos posteriormente à sua entrega, o que facilitará o escrutínio.

Mantém-se o anterior sistema de voto antecipado e em mobilidade para os residentes em lares ou equivalentes, bem como para os doentes internados, os presos e os deslocados no estrangeiro.