O apoio extraordinário ao pagamento da renda vai começar a ser pago aos inquilinos com prestações da Segurança Social a partir do dia 30 de Maio. São quase 35 mil famílias que começarão a receber este subsídio automático, num montante total de cerca de três milhões de euros por mês. A maior parte do universo que terá direito a este apoio – as pessoas com rendimentos declarados à Autoridade Tributária – ainda terão de esperar pelas “próximas semanas” para saberem quando irão começar a receber o subsídio e quanto será.

Em causa está uma das medidas do pacote legislativo Mais Habitação, que o Governo lançou, no início deste ano, para dar resposta à crise habitacional. Este subsídio, oficialmente designado “apoio extraordinário à renda”, será atribuído de forma automática aos agregados familiares que tenham uma taxa de esforço superior a 35% no pagamento das rendas habitacionais e com rendimentos até ao sexto escalão de IRS. Podem aceder ao apoio tanto cidadãos nacionais como estrangeiros, desde que com títulos válidos de residência.

O apoio tem um valor máximo de 200 euros por mês e será atribuído por um período máximo de cinco anos, com retroactividade a Janeiro de 2023. E deverá abranger cerca de 150 mil famílias, estima o Governo, que calcula ainda que a medida deverá ter um impacto orçamental de 200 milhões de euros por ano, até 2027.

As primeiras famílias começam a receber o apoio já a partir da próxima semana, de acordo com fonte oficial do Ministério da Habitação, que indica que “o processamento dos dados está a ser feito de forma faseada”. Os primeiros pagamentos, segundo a mesma fonte, serão entregues a “agregados com rendimentos exclusivos da Segurança Social” e serão processados a 30 de Maio.

Ao todo são 34.937 beneficiários que se encontram neste primeiro grupo, que irão receber um valor médio mensal de 86,72 euros (o equivalente a uma média de 1040,64 euros por ano). O Ministério da Habitação refere ainda que estes beneficiários irão receber, em conjunto, cerca de três milhões de euros por mês (o equivalente a 36 milhões de euros por ano).

Os restantes beneficiários – que, confirmando-se a estimativa inicial do Governo, deverão ultrapassar os 100 mil – ainda terão de esperar para aceder ao apoio. “Nos próximos dias, teremos o número exacto dos agregados com rendimentos da Autoridade Tributária que terão acesso ao apoio, bem como o valor médio mensal. O processamento dos apoios (com efeito retroactivo a Janeiro) será feito nas próximas semanas”, indica fonte do Governo.

Até lá, diz a mesma fonte, “todos os beneficiários receberão uma comunicação da Autoridade Tributária com os dados que estiveram na origem do cálculo do apoio”.