Parlamento debate criação de comissão de inquérito às secretas a 14 de Junho

IL e Chega querem escrutinar actuação do SIS no caso Galamba e também a tutela política dos serviços.

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Graça Mira Gomes, secretária-geral do SIRP, já prestou declarações sobre actuação das secretas na AR LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO
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Os deputados vão debater, a 14 de Junho, as propostas da Iniciativa Liberal e do Chega para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a actuação das secretas no caso da recuperação do computador com informação classificada do Ministério das Infra-estruturas.

O debate e a votação acaba por acontecer praticamente em cima das últimas audições da comissão de inquérito à gestão da TAP, uma vez que Pedro Nuno Santos será ouvido no dia 15 e Fernando Medina no dia 16 (data em que a criação da comissão será votada). A IL propôs, no início deste mês, a criação de um inquérito parlamentar à actuação do SIS - Serviços de Informações de Segurança, ao passo que o Chega acrescentou o Serviço de Informações da República Portuguesa.

O PSD já afirmou que votará a favor destas propostas, mas também admitiu poder entregar uma proposta própria.

A IL quer que uma nova comissão apure as "responsabilidades políticas, legais ou de outra ordem" do SIS nesta legislatura, mas também o que realmente aconteceu na noite de 26 de Abril em que os operacionais do SIS tiveram que recuperar o computador do ministério e as respectivas "orientações, directivas ou ordens", e anda a "prática" do actual Governo para com os serviços, nomeadamente de ordens para que pratiquem actos que afinal são exclusivos das forças policiais.

E o Chega pretende "avaliar a legalidade e a responsabilidade política associada a todo o processo" de recuperação do portátil do ex-assessor, se este foi um caso pontual ou existiram outras "situações de interferência política na gestão da actividade do SIS" nestes três Governos socialistas, e se desde 2015 houve "recurso indevido" às secretas para "fins de condicionamento ou auxílio político governativo ou partidário".

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