Ter sido o gabinete de Costa a sugerir contacto com o SIS não torna actuação legal

Constitucionalistas e juristas consideram que as audições mais recentes no âmbito da CPI à TAP não serviram para acabar com as dúvidas sobre a legalidade da actuação do SIS.

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Juristas e constitucionalistas sinalizam que o primeiro-ministro deve dar explicações TIAGO PETINGA
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O ministro das Infra-Estruturas, a sua chefe de gabinete e o seu ex-adjunto foram ouvidos esta semana na comissão de inquérito à TAP sobre a intervenção dos Serviços de Informações de Segurança (SIS) para recuperar o computador do ex-adjunto que este levou do ministério e que teria informações confidenciais. João Galamba defendeu a decisão de se accionar as secretas que foi tomada por "iniciativa própria" da sua chefe de gabinete , alegando que existiu um "roubo" e que o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, lhe disse para contactar as "secretas". Apesar disso, constitucionalistas e juristas insistem que a actuação do SIS não sai legitimada e foi "ilegal".

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