A Iniciativa Liberal (IL) e o Bloco de Esquerda querem ouvir o primeiro-ministro na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP depois de o ministro João Galamba ter revelado que informou o chefe de Governo, na madrugada de 26 de Abril, sobre o pedido de intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS) para recuperar o computador do ex-adjunto do Ministério das Infra-estruturas Frederico Pinheiro.

Os dois partidos admitiram esta sexta-feira que essa audição poderá acontecer por escrito, como é prerrogativa do chefe do Governo, mas a pretensão tem já a oposição do PS. Questionado pelos jornalistas sobre essa possibilidade, o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, respondeu: "Envolver o primeiro-ministro numa CPI sobre a TAP quando o primeiro-ministro não tem qualquer intervenção, chama-se populismo. O modo de governar ou não deve escrutinar-se nesta Assembleia, mas isso não tem nada a ver com a TAP." E mais não disse porque voltou as costas aos jornalistas e entrou no plenário.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Rui Rocha desafiou o primeiro-ministro a ir “pessoalmente” à CPI, já que tem a “possibilidade de fazer um depoimento por escrito”. “Mas na situação da degradação das instituições, a democracia ganharia muito se tivesse um acto de coragem e esclarecer”, afirmou o líder da IL.

O pedido surge na sequência da audição de João Galamba, que terminou de madrugada, e na qual surgiram “dois factos relevantes”.

O primeiro é que “houve uma indicação no sentido de ser contactado o SIS e que veio do gabinete do primeiro-ministro, que veio do secretário de Estado Mendonça Mendes”, referiu. O segundo, acrescentou Rui Rocha, é que “o primeiro-ministro tinha prestado esclarecimentos de não ter conhecimento sobre a intervenção do SIS e afinal foi informado de tudo o que aconteceu”.

Rui Rocha considerou que o primeiro-ministro “decidiu amarrar o seu futuro político ao futuro de João Galamba”. “E como percebemos neste processo está a afundar-se politicamente. Ao amarrar-se a João Galamba significa que o primeiro-ministro está a afundar-se. Já não podemos fazer grande coisa, estão a afundar-se ambos porque assim decidiram”, afirmou, considerando que com isso não devem “afundar o país”.

No requerimento já divulgado, a IL coloca 13 perguntas a António Costa. Entre elas está um pedido de confirmação sobre a existência de “directrizes e protocolo que possibilitam o contacto directo entre gabinetes ministeriais e o SIRP [Sistema de Informações da República Portuguesa]” e se foram “expressamente autorizadas” pelo primeiro-ministro.

O líder parlamentar socialista veio em socorro de Costa e de Galamba. Acusou a direita e o Bloco de "promoverem a degradação" da CPI. Porque "não dizem nada sobre a TAP e a sua reestruturação"; por darem importância à "cena nada edificante provocada pelo ex-adjunto" sobre um "processo que deve continuar nos órgãos policiais"; e porque, "na intervenção dos serviços de informações, é hoje claro que foi accionado, de forma adequada, o protocolo quando um computador com informação classificada saiu do ministério na posse de alguém que foi exonerado", argumentou Eurico Brilhante Dias. Que acrescentou não ter ouvido "nenhuma contradição" neste processo todo e que o conselho de fiscalização do SIRP "disse que não havia nenhuma ilegalidade".

Chega pede demissão de Galamba e suspeita que já há substituto

Além de acompanhar o pedido de depoimento do primeiro-ministro na comissão de inquérito, o Chega quer também ouvir o ministro da Administração Interna por ter sido também alvo de um contacto por parte de João Galamba para pedir a intervenção da PSP nos incidentes no Ministério das Infra-Estruturas no dia 26 de Abril.

Defendendo que faz "cada vez mais sentido" uma comissão de inquérito à actuação do SIS, André Ventura, líder do Chega, desafiou o primeiro-ministro a demitir João Galamba por causa da “teia de mentiras e de falsidades que minaram por completo a credibilidade do Governo” e considerou que "o Presidente da República fica numa situação "cada vez mais difícil".

Aos jornalistas, Ventura disse ter informações de que o primeiro-ministro já está a “tentar encontrar um substituto” para o ministro. Questionado sobre se pode especificar essas informações, o líder do Chega disse não querer adiantar mais pormenores, mas colocou como hipótese haver “pessoas que venham a dizer que foram convidadas” para ministro das Infra-estruturas, desafiando os jornalistas a colocarem a pergunta a António Costa.

O líder do Chega sustentou que "o tempo deste Governo chegou ao fim". "Uma coisa é o fim do Governo, outra é o desprestígio acelerado das instituições que a manutenção do ministro obriga. Ninguém vai levar a sério decisões sobre o aeroporto, ou ferrovia", garantiu.

"Como é possível este ministro continuar em funções?", questiona PCP

"O que a audição de João Galamba e o conjunto das audições da CPI têm vindo a confirmar é esta leitura que pode responder à grande pergunta dos portugueses: como é que é possível este ministro continuar em funções?" A declaração é de Bruno Dias, deputado do PCP, partido que não costuma enveredar por pedidos de demissão de membros do Governo. "A resposta é muito evidente: continua em funções porque a sua missão é privatizar a TAP", acrescentou Bruno Dias.

O deputado voltou a lamentar que a CPI esteja a discutir questões laterais em vez de servir para se discutirem as "opções políticas e estratégicas para o futuro da companhia aérea" e dos seus trabalhadores. E está disponível para que se peçam respostas ao primeiro-ministro, desde que sejam sobre a estratégia para a empresa.

Apesar das críticas a Galamba, Bruno Dias optou por atacar as políticas: "Se andamos numa lógica de substituição de pessoas e caras mas continua-se com as mesmas políticas desastrosas... então o problema não se vai resolver. Mais do que saber quem mandou trancar a porta do ministério e quem bateu em quem, interessa fazer perguntas sobre a privatização."

Também a deputada do PAN, Inês de Sousa Real, defendeu que João Galamba não tem "condições para continuar a exercer funções", considerando que "está, neste momento, a prejudicar todo o Governo, toda a credibilidade das instituições e do próprio Governo". "Já deveria ter insistido junto de António Costa para aceitar a sua demissão." A deputada considera que com as audições desta semana se chegou ao "grau zero da responsabilidade política e da decência governativa" e questiona-se que "legitimidade" terá este ministro para negociar a reprivatização da TAP.

Bloco quer ouvir secretas de novo, agora na CPI

Depois das contradições entre o que disseram os responsáveis dos serviços de segurança e o conselho de fiscalização das secretas na Comissão de Assuntos Constitucionais, e o ministro João Galamba na comissão da TAP, o Bloco quer ouvir novamente a secretária-geral do SIRP e o director do SIS, agora na CPI. Porque surgiu agora este "protocolo" sobre as normas para os serviços do Governo lidarem com situações complicadas como esta e que supostamente determinam que sejam activadas as secretas – mas do qual ninguém das secretas falara na passada semana.

"Um elemento tão importante, que estrutura a acção do Governo perante o SIS ou o SIRP, não foi sequer mencionado. Este documento está a ser o elemento de fuga do Governo", aponta Pedro Filipe Soares.

"O ministro e a sua chefe de gabinete não conseguem explicar o mais óbvio dos acontecimentos e que lhes devia estar na ponta da língua: por que entraram em contacto com o gabinete do primeiro-ministro para accionar o SIS e quem desencadeou o SIS para contactar o cidadão. Está por explicar o que justifica esta acção e a cadeia de comando que a legitima", defende o líder parlamentar do Bloco.

Pedro Filipe Soares quer saber se, como António Costa disse que não foi contactado a priori, os membros do seu gabinete deram ordens para que o SIS fosse envolvido. E também questiona a contradição entre Galamba e a sua chefe de gabinete sobre se foi o ministro que lhe deu indicação para ligar ao SIS ou se esta o fez por sua exclusiva iniciativa.

Também Pedro Filipe Soares aponta a "completa impossibilidade, em nome de qualquer bom senso, de manter João Galamba no Governo".

Rui Tavares, por seu turno, veio reiterar o seu “conselho ao Governo e ao primeiro-ministro” para não deixarem que estas situações ambíguas se prolonguem. “Cada dia e cada hora que se está em foco por más razões são anos que se precisam para recuperar”, apontou o deputado do Livre. E lamentou os “golpes auto-desferidos e os tiros no pé” do PS e do Governo quando não quiseram uma comissão de inquérito que abrangesse o futuro da TAP e discutisse se a companhia deve continuar pública ou ser reprivatizada.

O deputado único do Livre defendeu que o Governo “tem que começar a dar sinais” de diálogo e que em especial António Costa deve “cumprir o que prometeu nas eleições: que um Governo com maioria absoluta seria igual a um Governo sem maioria absoluta”. Os primeiros sinais deviam ser dados já no pacote da habitação e na revisão constitucional, apelou Rui Tavares. “Não podemos ter um Governo durante meses e anos a lutar pela sobrevivência.”

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