O estado a que a Cultura chegou não é mais suportável. A política cultural de apoios miseráveis, de mercantilização e de desresponsabilização do Estado tem apenas agravado as desigualdades das populações no acesso à criação e fruição culturais. As opções dos sucessivos governos destroem a diversidade e a paisagem cultural do país, promovem o abandono por parte de artistas e trabalhadores e trabalhadoras da Cultura, agudizando as incertezas, a precariedade e a insegurança no trabalho. Problemas que medidas recentes, como por exemplo a criação do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, não só não resolvem como acentuam, agravam e legitimam, com a criação de novos encargos e barreiras para as estruturas culturais e para os trabalhadores e trabalhadoras da Cultura.

Tais medidas avulsas e inconsequentes, a par de sucessivas campanhas de mistificação de uma crise generalizada e permanente, não são dignas da democracia, não respondem às expectativas de gerações no limiar dos 50 anos do 25 de Abril, e sobretudo, não dão resposta ou garantem o direito, constitucionalmente consagrado, à Cultura para todos e todas.

Este Movimento vem exigir uma Outra Política para a Cultura

Outra política, que assuma o papel insubstituível, enriquecedor e fundamental da Cultura na construção das pessoas e da própria democracia.

Outra política, que rompa com o alheamento do Estado para com a Cultura e estimule a comunicação regular e de proximidade com os diversos agentes da Cultura.

Outra política, que garanta o efectivo acesso à Cultura em todo o território nacional, sem restrições ou condicionamentos geográficos, económicos, sociais ou criativos.

Outra política, que assegure o investimento público necessário e o dever estatal da criação e acompanhamento dos necessários equipamentos e estruturas físicas, humanas e legislativas. Outra política, que assuma tais responsabilidades e possa, verdadeiramente, ser instrumento da construção de uma verdadeira Democracia Cultural, desenvolvendo um Serviço Público de Cultura em todo o território nacional.

O Serviço Público que queremos deriva da própria Constituição

O 25 de Abril e os anos que se seguiram à revolução criaram um legado de enormes progressos no acesso à Cultura e no desenvolvimento de projectos culturais e equipamentos. Embora esta dinâmica mobilizadora venha, desde há anos, a ser bloqueada pelos sucessivos governos e substituída por práticas de mercantilização da Cultura e de privatização do património e de todos os espaços da vida, ela deixou nas sucessivas gerações as marcas e as sementes de uma Outra Política para a Cultura.

A Constituição impõe ao Estado o compromisso e a responsabilidade central de ser o promotor e o garante do acesso generalizado das populações à criação e fruição dos bens e actividades culturais, em todo o território nacional, através do investimento de, pelo menos, 1% do Orçamento do Estado (sendo que o valor mínimo recomendado pela UNESCO é de 1% do PIB).

O Serviço Público que queremos garante o acesso à Cultura a todo território

Defendemos a criação de uma rede de serviços, equipamentos e meios logísticos, acessíveis em todo o território nacional, que garantam a produção, a apresentação, a preservação, o estudo, a investigação e o ensino das artes performativas e visuais, do cinema, do audiovisual, da televisão e do património, histórico, cultural, literário, etc. Uma rede ao serviço da implementação e acompanhamento de uma política de serviço público, tutelada pelo Ministério da Cultura e de intervenção alargada. Um sistema de centros de criação, equipamentos variados e devidamente apetrechados de meios logísticos, técnicos e financeiros, aptos a acolher os mais diversos tipos de projectos e formas de criação artística e cultural, gerido por equipas técnicas, num esquema de partilha de meios, aos níveis regional, institucional e sectorial.

O Serviço Público que queremos garante o trabalho com direitos na Cultura.

Cultura é trabalho! A valorização do trabalho é essencial para uma Outra Política para a Cultura. Não há uma verdadeira democratização da Cultura sem o trabalho com direitos. Por isso, ao contrário do que os sucessivos governos têm imposto, a pretexto de uma excepcionalidade de fachada, exigimos o fim da desregulação, dos baixos salários, da desprotecção na doença e na segurança social, da precariedade e da insegurança no presente e no futuro.

O Serviço Público de Cultura assume o apoio integral às artes, bem como um sistema de financiamento dos programas plurianuais e pontuais de apoio, seja por via de concursos, contratos-programa ou de outras modalidades. Um sistema de apoio ampliado, com diversas modalidades de acesso ao financiamento, apoiado nos meios logísticos e técnicos referidos e munido de um plano plurianual de financiamento que proporcione apoios justos, equitativos e adequados a toda a actividade artística de qualidade, em todo o território nacional.

O Serviço Público que queremos não significa a estatização da Cultura, antes a garantia, pelo Estado, do livre acesso de todos e todas ao trabalho artístico e cultural.

Vivemos num quadro em que o negócio da Cultura sujeita os trabalhadores e trabalhadoras da Cultura ao peso da encomenda, ao serviço da estratégia de mercado e das vendas realizadas ou expectáveis. Para garantir as condições necessárias a uma efectiva liberdade criativa é necessária a intervenção estatal reguladora no desenvolvimento das linhas da construção democrática que a Constituição corporiza e que vemos adiada a cada ano que passa.

O Serviço Público de Cultura não significa impor uma qualquer dependência administrativa ou tutela sobre as estruturas culturais existentes ou a criar. Antes significa criar uma rede tutelada, ao serviço de uma política cultural democrática, que garanta condições de trabalho seguras, estabilidade e liberdade no desenvolvimento do trabalho artístico e cultural.

O Serviço Público de Cultura é urgente!

A defesa do nosso legado cultural, material e imaterial, é responsabilidade de artistas, de democratas e de todos e todas os trabalhadores e trabalhadoras, na tarefa de criação de condições para a contínua aventura cultural. Para isso, todos e todas devemos assumir a nossa intervenção na luta pela Cultura para todos e todas. O Serviço Público de Cultura é a expressão da necessária ruptura com o passado, finalmente possibilitando a criação das condições dessa aventura. Sem a criação das condições sociais e económicas do livre acesso de todos e todas aos seus direitos na Cultura, o acesso à Cultura não poderá ser concretizado.

Trata-se, portanto, de uma luta que convoca os cidadãos e cidadãs enquanto actores políticos, em unidade com os trabalhadores e trabalhadoras da Cultura, para a reivindicação do seu direito à Cultura e da democratização, ainda por cumprir, do acesso de todos e todas à Cultura. Unidade urgente, a que daqui apelamos, pois só assim é possível mudar o rumo das últimas décadas e construir uma Outra Política para a Cultura, alicerçada nas cinco décadas do projecto de Abril a que a Constituição da República dá voz, corpo e nos aponta, no turbilhão dos tempos, o caminho.

Subscritores do movimento (emdefesadacultura@gmail.com)

Ana Borges (Coreógrafa) – Em representação da corpodehoje – associação cultural

Tiago Santos (Músico) – Em representação do Manifesto em defesa da Cultura

Marina Nabais (Bailarina e Coreógrafa) – Em representação de Marina Nabais Dança - Associação Cultural

Luís Pacheco Cunha (Músico, Professor e dirigente sindical) - Em representação do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos – CENA-STE

Alexandra Lopes da Cunha – Escritora

Anabela Domingues – Administrativa

Ana Biscaia – Ilustradora

Ana Borges (Coreógrafa) – Em representação da corpodehoje – associação cultural

Ana Borralho (Actriz) – Em representação da Casa B – Associação Cultural

Ana Búzio – Promotora de eventos

Ana Filipa Madeira – Investigadora e Professora

André Albuquerque – Actor

André Levy - Professor e Actor

Anna Maria Cerazza Salek – Bailarina profissional, Master coach e Maquilhadora

António Ferreira – Biólogo

Artur Jorge Rodrigues Pina – Técnico de som / tour & Producer manager

Bárbara Carvalho – Musicóloga

Betania Castro Caldeira Marques Veiga Delgado – Product Manager Administrative na Logicalis Portugal

Bruno Ferreira – Psicólogo

Carolina Costa - Trabalhadora independente

Carlos Filipe Tecedeiro Lopes – Professor

Carlota Lagido (Bailarina, Coreógrafa e Figurinista) - Em representação do Lugar do Meio – Associação cultural e ambiental

Catarina Moura – Cantora/ Vocalista da Brigada Victor Jara

Catarina Romano – Realizadora de cinema de animação

Catarina Sobral (Produtora), em nome da Mente de Cão Associação Cultural

Cecília Queiroz – Funcionária Pública

Claudia Galhós – (Jornalista e Escritora) - Em representação da Ação Cooperativista de apoio a profissionais do setor da Cultura e das Artes

Cláudia Evaristo – Artesã, Livreira e Produtora

Cláudia Marques Cláudio – Professora e Mediadora Cultural

Cláudio de Almeida Vidal – Artista multidisciplinar

Cristina Pratas Cruzeiro – Investigadora Auxiliar

Cucha Carvalheiro - Actriz

Dina Duque – Jurista

Edite Queiroz – Psicóloga

Eduardo Ribeiro – Actor/ Revisor

Elsa Figueiredo – Técnica (reformada)

Fernando Tavares Marques – Director artístico do Intervalo Grupo de Teatro, Actor e Encenador

Francisco Bernardo – Tour Manager e Produtor Técnico de eventos

Frederica Jordão – Trabalhadora Independente na área da Cultura

Graça Santos – Livreira e Artista Visual

Ines Laginha Freire Almeida Lopes - Técnica de turismo

Isabel Maria Faria de Carvalho Castaño – Relações-Públicas e Comunicação

Isabel Mões (Actriz e Encenadora) – Em representação da Ação Cooperativista de apoio a profissionais do setor da Cultura e das Artes

Joana Sofia Barros do Casal Bom – Fotógrafa e professora de Matemática/Economia

Joana Alves – Técnica superior de Museologia

Joana Pupo – Actriz

João Filipe Fernandes Cavaleiro - Gestor tributário

João Diogo – Ilustrador e Designer gráfico

João Galante (Actor) – Em representação da Casa B – Associação Cultural

João Godinho – Compositor

João Queirós – Coralista no Coro do Teatro Nacional de São Carlos

João José Pereira Marques – Professor

João Ramos de Almeida – Jornalista

Jorge Rivotti – Músico

José Moz Carrapa – Músico

Jozé Sabugo (Actor e Encenador) – Em representação da Casa das Cenas

Júlio Mesquita – Actor

Lia Lapa – Estudante de artes visuais

Luís Pacheco Cunha (Músico, Professor e dirigente sindical) - Em representação do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos – CENA-STE

Luís Pedro Madeira – Músico

Mafalda Esteves – Psicóloga e Investigadora

Mafalda Santos – Actriz, Encenadora e Escritora

Marco Alves – Marketing Manager

Maria Pires – Bailarina / professora de dança, Produtora cultural

Maria Lis – Educadora

Marina Nabais (Bailarina e Coreógrafa) – Em representação de Marina Nabais Dança - Associação Cultural

Marlene Vilhena – Bailarina

Matilde Domingues – Administrativa

Miguel Reis – Engenheiro informático

Nuno Dias – Técnico de marketing

Nuno Ricou Salgado – Em representação da Procur.arte associação cultural

Paulo Almeida – Controlador de produção

Paulo Melo – Ilustrador

Pedro Fraústo – Psicólogo

Pedro Penilo – Artista Plástico

Pedro Salvador – Músico

Priscila Valadão Lopes Baptista – Operadora de callcenter

Tânia Veríssimo – Consultora linguística e Tradutora

Rafaela Lacerda Santos – Investigadora auxiliar e Dramaturga

Raquel Ribeiro – Escritora e investigadora

Ricardo Vaz Trindade – Actor e Encenador

Rita Fevereiro – Professora

Rui Costa – Porteiro/ Recepcionista

Ruy Malheiro – Director Artístico e de Produção

Sandro William Junqueira – Escritor

São José Lapa (Actriz) - Em representação do Espaço das Aguncheiras

Simão Correia Bento – Estudante

Susana Domingos Gaspar – Bailarina e Coreógrafa

Teresa Neves – Actriz

Tiago Figueiredo – Fotógrafo e Realizador

Tiago Santos (Músico) – Em representação do Manifesto em defesa da Cultura